Petição Cível 5001544-27.2020.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Peticao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.309,76

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

FONTANELLA TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LMLUN

22/08/2022, 08:09

Transitado em Julgado

22/08/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/07/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 15:06

22/08/2022, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LMLUN

22/08/2022, 08:09

Transitado em Julgado

22/08/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/07/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/07/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FONTANELLA TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO: Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) RECORRIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (REQUERIDO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001544-27.2020.8.24.0087/SC (Pauta: 306) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306

01/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

23/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 55 (14/03/2022). Guia: 3146030 Situação: Baixado.

25/03/2022, 14:11

Juntada de Petição

23/03/2022, 18:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3146030, Subguia 1726508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.084,82

15/03/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3146030, Subguia 1726508

14/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FONTANELLA TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 10:31

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2021, 16:55

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 23

08/11/2021, 17:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:22

Despacho

08/11/2021, 16:37

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:35

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2021, 17:52

Juntada de Petição

20/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 18:08

Despacho

17/08/2021, 18:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 04/11/2021 16:00

17/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2021, 10:46

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 14:12

Juntada de Petição

15/12/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:52

Despacho

05/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:37

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 15:52