Execução de Pena de Multa 5004742-63.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISMAEL FELIPE MOREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

04/09/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002997-06.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

04/09/2024, 18:38

Expedição de ofício

04/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 13:11

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

04/09/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002997-06.2019.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

04/09/2024, 18:38

Expedição de ofício

04/09/2024, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:09

04/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 13:10

Despacho

16/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2022, 18:41

Decisão interlocutória

31/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/10/2022, 00:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

13/10/2022, 10:54

Expedição de mandado - CBSCEMAN

11/10/2022, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TATIANA BECKER

05/10/2022, 15:38

Expedição de mandado - CNVCEMAN

05/10/2022, 14:00

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

04/10/2022, 18:02

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

30/09/2022, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISMAEL FELIPE MOREIRA PINTO)

30/09/2022, 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

27/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISMAEL FELIPE MOREIRA PINTO EDITAL Nº 310029388270 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004742-63.2021.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 544,69 DATA DO CÁLCULO: 22/11/2021.No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

24/05/2022, 18:28

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/05/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/01/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:32

Expedição de mandado

24/11/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 09:43

Decisão interlocutória

22/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:22