Execução de Pena de Multa 5001009-55.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE OLACIR PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 20:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/03/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004254-43.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

04/03/2024, 20:00

Expedição de ofício

04/03/2024, 20:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 13:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 20:21

Despacho

15/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:33

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 20:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/03/2024, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004254-43.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

04/03/2024, 20:00

Expedição de ofício

04/03/2024, 20:00

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:07

04/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 13:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 20:21

Despacho

15/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 13:23

Decisão interlocutória

20/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE OLACIR PONTES EDITAL Nº 310029392426 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001009-55.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 405,01 DATA DO CÁLCULO: 08/03/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/06/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS

21/03/2022, 17:40

Expedição de mandado - CNVCEMAN

21/03/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:29

Decisão interlocutória

10/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:29