Ação Popular 5000487-44.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação PopularConcessão / Permissão / AutorizaçãoAção Popular

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/01/2026, 18:59

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:07

Mero expediente

28/11/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:45

Documento (Informações)

24/11/2025, 11:45

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:25

Publicação

30/10/2025, 02:43

Publicação

30/10/2025, 02:43

Publicação

30/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(236)

Documento (Certidão)

27/01/2026, 18:59

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:07

Mero expediente

28/11/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:45

Documento (Informações)

24/11/2025, 11:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:25

Publicação

30/10/2025, 02:43

Publicação

30/10/2025, 02:43

Publicação

30/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:12

Custas

27/10/2025, 13:54

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:51

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:51

Custas

27/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:51

Expedida/Certificada

27/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:51

Movimentação processual

27/10/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 12:52

Trânsito em julgado

22/10/2025, 12:52

Petição

15/10/2025, 14:49

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:20

Mudança de Assunto Processual

29/09/2025, 17:37

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:42

Publicação

18/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:02

Recebimento

14/09/2025, 00:12

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:29

Petição

18/06/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

09/12/2022, 18:05

Comunicação eletrônica

01/12/2022, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2022, 13:40

Expedida/Certificada

27/09/2022, 13:39

Expedida/Certificada

27/09/2022, 13:38

Petição

16/09/2022, 15:18

Petição

16/09/2022, 12:02

Comunicação eletrônica

31/08/2022, 17:59

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:23

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:00

Expedida/Certificada

15/08/2022, 20:27

Documento (Informações)

26/07/2022, 13:54

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:13

Petição

25/07/2022, 16:29

Petição

25/07/2022, 13:41

Expedida/Certificada

25/07/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:59

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:08

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Petição

29/06/2022, 17:50

Confirmada

29/06/2022, 14:16

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 02:33

Petição

13/06/2022, 23:17

Expedida/Certificada

13/06/2022, 17:24

Comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 14:16

Documento (Informações)

31/05/2022, 13:56

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:09

Petição

30/05/2022, 13:09

Expedida/Certificada

28/05/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:03

Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:58

Expedida/Certificada

25/05/2022, 16:55

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição

23/05/2022, 17:52

Petição

23/05/2022, 13:29

Confirmada

23/05/2022, 13:28

Confirmada

22/05/2022, 15:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:33

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:47

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 17:23

Petição

12/05/2022, 15:11

Petição

06/05/2022, 12:41

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/05/2022, 15:56

Confirmada

04/05/2022, 14:51

Petição

02/05/2022, 16:58

Confirmada

02/05/2022, 16:58

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:32

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:32

Petição

08/03/2022, 16:21

Petição

01/11/2021, 11:25

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:58

Petição

07/06/2021, 18:41

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:10

Petição

17/05/2021, 15:32

Petição

14/05/2021, 14:38

Comunicação eletrônica

07/05/2021, 20:07

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Confirmada

24/04/2021, 20:50

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:08

Petição

23/04/2021, 15:53

Petição

22/04/2021, 19:36

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:04

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:03

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:03

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:03

Outras Decisões

15/04/2021, 15:03

Decurso de Prazo

15/04/2021, 01:10

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 16:05

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 16:05

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 16:04

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 16:04

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 15:49

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 14:20

Petição

06/04/2021, 14:06

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 10:35

Comunicação eletrônica

05/04/2021, 17:27

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Petição

25/03/2021, 16:34

Confirmada

25/03/2021, 16:34

Confirmada

19/03/2021, 17:06

Expedida/certificada

18/03/2021, 21:10

Expedida/certificada

18/03/2021, 21:10

Expedida/certificada

18/03/2021, 21:10

Outras Decisões

18/03/2021, 21:10

Petição

10/03/2021, 18:15

Petição

02/03/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2020, 22:06

Comunicação eletrônica

20/11/2020, 16:33

Comunicação eletrônica

20/11/2020, 15:16

Comunicação eletrônica

19/11/2020, 17:45

Petição

19/11/2020, 11:40

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:15

Petição

13/10/2020, 16:49

Petição

29/09/2020, 17:04

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Petição

17/09/2020, 09:54

Expedida/certificada

11/09/2020, 15:56

Expedida/certificada

11/09/2020, 15:56

Mero expediente

11/09/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

14/08/2020, 15:37

Movimentação processual

14/08/2020, 15:36

Movimentação processual

14/08/2020, 14:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2020, 18:13

Petição

06/08/2020, 16:00

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Petição

24/06/2020, 17:00

Expedida/certificada

24/06/2020, 00:14

Mero expediente

24/06/2020, 00:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 17:32

Petição

15/06/2020, 18:55

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:41

Petição

22/05/2020, 17:45

Mero expediente

14/05/2020, 13:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 14:50

Petição

07/05/2020, 15:30

Petição

04/05/2020, 15:35

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Confirmada

25/03/2020, 14:33

Expedida/certificada

24/03/2020, 21:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2020, 14:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2020, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2020, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2020, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 16:47

Petição

17/02/2020, 15:21

Petição

12/02/2020, 18:11

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2020, 18:13

Petição

14/01/2020, 15:35

Decurso de Prazo

11/12/2019, 01:07

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2019, 16:50

Expedida/certificada

20/11/2019, 16:49

Expedida/certificada

20/11/2019, 16:48

Petição

19/11/2019, 14:39

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2019, 15:48

Petição

04/11/2019, 09:53

Petição

25/10/2019, 18:56

Petição

04/10/2019, 15:26

Documento (Mandado)

27/09/2019, 15:38

Documento (Certidão)

19/09/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 16:10

Petição

16/09/2019, 16:17

Petição

12/09/2019, 17:23

Comunicação eletrônica

11/09/2019, 13:34

Petição

06/09/2019, 13:46

Decurso de Prazo

05/09/2019, 01:02

Petição

04/09/2019, 16:43

Decurso de Prazo

04/09/2019, 01:06

Decurso de Prazo

24/08/2019, 01:04

Comunicação eletrônica

20/08/2019, 13:30

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Documento (Mandado)

15/08/2019, 21:11

Comunicação eletrônica

13/08/2019, 13:11

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Confirmada

08/08/2019, 17:08

Confirmada

08/08/2019, 17:05

Expedida/certificada

08/08/2019, 13:52

Mero expediente

08/08/2019, 13:52

Documento (Mandado)

07/08/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 17:20

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 16:17

Distribuição (sorteio)

06/08/2019, 15:54

Mandado

06/08/2019, 13:52

Mandado

06/08/2019, 13:52

Mandado

06/08/2019, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 13:18

Expedida/certificada

06/08/2019, 12:27

Mudança de Parte

06/08/2019, 12:24

Mudança de Parte

06/08/2019, 12:24

Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:19

Antecipação de tutela

02/08/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 12:19

Distribuição (sorteio)

19/07/2019, 18:32