Procedimento Comum Cível 0316424-13.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.202,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

TRANSPEREIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:56

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:28

Baixa Definitiva

19/10/2022, 11:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

19/10/2022, 09:40

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPEREIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

19/10/2022, 09:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

19/10/2022, 09:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

19/10/2022, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:55

Transitado em Julgado

22/08/2022, 06:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

22/08/2022, 05:06

Transitado em Julgado

22/08/2022, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 20:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:56

Juntada de Petição

22/10/2022, 11:28

Baixa Definitiva

19/10/2022, 11:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

19/10/2022, 09:40

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPEREIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 13:05

19/10/2022, 09:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

19/10/2022, 09:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

19/10/2022, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:55

Transitado em Julgado

22/08/2022, 06:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

22/08/2022, 05:06

Transitado em Julgado

22/08/2022, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 13:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/07/2022, 12:07

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TRANSPEREIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0316424-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 466) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

04/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

03/07/2022, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 466

01/07/2022, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Petição

16/07/2021, 10:27

Juntada de Petição

15/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2021, 22:30

Determinada a intimação

28/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 10:46

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:46

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS204)

23/02/2021, 11:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

23/02/2021, 11:16

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03164241320178240064

14/01/2021, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03164241320178240064/TJSC

12/01/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 04:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 04:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/11/2019, 14:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/11/2019, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1111/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186 Página:

11/11/2019, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1111/2019 Teor do ato: Diante da entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à instância superior já que dispensável o juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010, § 3º, do CPC). Cumpra-se. Advogados(s): RODRIGO JOAO MACHADO (OAB 21937/SC), Araceli Orsi dos Santos (OAB 21758/SC), ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA (OAB 39854/SC)

08/11/2019, 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à instância superior já que dispensável o juízo de admissibilidade nesta instância (art. 1.010, § 3º, do CPC). Cumpra-se.

08/11/2019, 10:14

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20053090-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:40

04/11/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 13:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/10/2019, 13:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10127023-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/10/2019 14:50

17/10/2019, 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0988/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169

17/10/2019, 06:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0988/2019 Teor do ato: CERTIFICO que o recurso de apelação interposto é tempestivo. Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Araceli Orsi dos Santos (OAB 21758/SC)

15/10/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o recurso de apelação interposto é tempestivo. Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

15/10/2019, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20048133-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2019 14:06

08/10/2019, 11:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10121323-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 18:29

04/10/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 00:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 02:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150

20/09/2019, 07:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial formulado por Transpereira Construtora e Terraplanagem LTDA. para condenar o Município de São José ao pagamento de R$ 10.202,00 (dez mil e e duzentos e dois reais) acrescido da correção monetária pelo INPC e juros de mora na forma o art. 1º-F da Lei 9.494/97 contados da citação em 18 de outubro de 2017 (fl.20). Arca o réu com o pagamento de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) da condenação. O ente municipal é isento das custas processuais (ex vi do art. 33 da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE n. 524/10). Advogados(s): Araceli Orsi dos Santos (OAB 21758/SC)

18/09/2019, 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 14:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/09/2019, 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/08/2019, 06:57

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2019, 06:57

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial formulado por Transpereira Construtora e Terraplanagem LTDA. para condenar o Município de São José ao pagamento de R$ 10.202,00 (dez mil e e duzentos e dois reais) acrescido da correção monetária pelo INPC e juros de mora na forma o art. 1º-F da Lei 9.494/97 contados da citação em 18 de outubro de 2017 (fl.20). Arca o réu com o pagamento de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) da condenação. O ente municipal é isento das custas processuais (ex vi do art. 33 da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LCE n. 524/10).

16/08/2019, 06:57

Conclusos para sentença

12/06/2019, 13:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/08/2018, 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20022858-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2018 18:05

09/07/2018, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2018, 01:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 15:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/05/2018, 15:40

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.18.10048534-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 24/05/2018 17:26

24/05/2018, 14:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2018, 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

24/04/2018, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 20:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10028073-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/03/2018 13:44

29/03/2018, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2018 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Araceli Orsi dos Santos (OAB 21758/SC)

06/03/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

06/03/2018, 12:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10102291-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2017 14:16

30/11/2017, 12:42

documento digitalizado

19/10/2017, 05:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/10/2017, 05:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/10/2017, 05:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0755/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

17/10/2017, 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/031702-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2017 Local: Oficial de justiça - Dalcelina Correa Frâncio

16/10/2017, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2017 Teor do ato: Vistos etc.I - Providencie-se a citação do Município de São José, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.II Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Araceli Orsi dos Santos (OAB 21758/SC)

13/10/2017, 10:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Providencie-se a citação do Município de São José, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.II Cumpra-se e intime-se.

29/09/2017, 05:06

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/09/2017 através da guia nº 064.3086710-07 no valor de 277,84

20/09/2017, 13:01

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0316427-65.2017.8.24.0064.

20/09/2017, 13:01

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:58

DECISÃO

•08/11/2019, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 14:54

SENTENÇA

•16/08/2019, 06:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 12:14

DESPACHO

•29/09/2017, 05:06