Execução Fiscal 0023308-89.2005.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:23

Confirmada

26/06/2025, 23:18

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:12

Mero expediente

16/06/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:30

Recebimento

12/05/2025, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:31

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(212)

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:23

Confirmada

26/06/2025, 23:18

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:12

Mero expediente

16/06/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:30

Recebimento

12/05/2025, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:31

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:41

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:50

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:06

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 09:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:16

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:16

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:27

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:02

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 19:24

Expedida/certificada

04/08/2023, 09:44

Expedida/certificada

04/08/2023, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 09:44

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 16:04

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:54

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

28/07/2023, 13:46

Expedida/certificada

21/07/2023, 19:36

Mero expediente

21/07/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 19:16

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:14

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:28

Expedida/Certificada

14/02/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

11/02/2023, 06:27

Documento (Outros documentos)

11/02/2023, 06:27

Documento (Outros documentos)

11/02/2023, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 16:40

Outras Decisões

08/02/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:24

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 16:16

Movimentação processual

22/03/2022, 16:16

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:23

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 03:35

Documento (Certidão)

12/09/2020, 03:35

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 14:41

Decurso de Prazo

04/02/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 11:33

Documento (Certidão)

24/01/2020, 18:32

Ato ordinatório

24/01/2020, 18:23

Reativação

24/01/2020, 17:56

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 20:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:36

Recebimento

18/12/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 14:32

Provisório

13/04/2015, 14:23

Decurso de Prazo

13/04/2015, 14:13

Provisório

07/05/2014, 17:38

Documento (Certidão)

07/05/2014, 17:37

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 14:11

Remessa (outros motivos)

16/04/2014, 17:42

Expedição de documento (Informações)

16/04/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 14:34

Mero expediente

11/03/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 13:19

Expedição de documento (Informações)

11/03/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 16:34

Remessa (outros motivos)

28/01/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2013, 14:13

Mero expediente

28/11/2013, 12:44

deferimento

26/11/2013, 12:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2013, 13:15

Expedição de documento (Informações)

07/11/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/11/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

15/03/2013, 14:55

Outras Decisões

14/03/2013, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 15:32

Expedição de documento (Informações)

07/03/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 16:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 13:32

Expedição de documento (Informações)

05/12/2012, 19:04

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 14:30

Remessa (outros motivos)

23/11/2012, 13:45

Mero expediente

21/11/2012, 16:55

deferimento

19/11/2012, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 14:27

Expedição de documento (Informações)

31/01/2012, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2011, 15:18

Expedição de documento (Informações)

15/09/2011, 19:13

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 13:02

Documento (Certidão)

05/09/2011, 15:06

Reativação

05/09/2011, 14:53

Provisório

19/04/2010, 13:35

Documento (Certidão)

19/04/2010, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2010, 13:34

Remessa (outros motivos)

15/04/2010, 16:33

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 15:17

Remessa (outros motivos)

05/04/2010, 18:04

Mero expediente

31/03/2010, 16:37

deferimento

29/03/2010, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 16:28

Expedição de documento (Informações)

25/03/2010, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2010, 12:33

Remessa (outros motivos)

12/02/2010, 13:15

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 13:55

Documento (Certidão)

04/11/2009, 13:03

Expedição de documento (Informações)

08/09/2009, 14:54

Publicação

08/09/2009, 13:57

Expedição de documento (Edital)

03/09/2009, 17:19

Documento (Certidão)

03/09/2009, 12:50

Expedição de documento (Informações)

27/08/2009, 14:28

Remessa (outros motivos)

25/08/2009, 17:35

Mero expediente

19/08/2009, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 16:00

Expedição de documento (Informações)

14/07/2009, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2009, 15:09

Remessa (outros motivos)

06/07/2009, 17:14

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 15:53

Ato ordinatório

03/03/2009, 14:47

Documento (Mandado)

03/03/2009, 14:41

Documento (Mandado)

03/03/2009, 14:38

Documento (Certidão)

27/02/2009, 10:48

Expedição de documento (Informações)

17/02/2009, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2008, 16:50

Documento (Certidão)

08/09/2008, 17:56

Remessa (outros motivos)

02/09/2008, 18:09

Outras Decisões

29/08/2008, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/07/2008, 16:53

Expedição de documento (Informações)

17/07/2008, 16:12

Expedição de documento (Informações)

17/07/2008, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2008, 15:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2008, 13:02

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 14:30

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 14:20

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 15:29

Remessa (outros motivos)

27/06/2008, 13:11

Mero expediente

20/06/2008, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 14:29

Expedição de documento (Informações)

04/06/2008, 18:04

Expedição de documento (Informações)

03/06/2008, 17:38

Documento (Certidão)

03/06/2008, 16:39

Expedição de documento (Informações)

30/04/2008, 17:46

Publicação

30/04/2008, 17:39

Expedição de documento (Edital)

29/04/2008, 17:52

Documento (Certidão)

28/04/2008, 16:40

Expedição de documento (Informações)

16/04/2008, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 18:00

Mero expediente

14/04/2008, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2008, 17:46

Expedição de documento (Informações)

27/03/2008, 16:05

Expedição de documento (Informações)

27/03/2008, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2008, 13:39

Remessa (outros motivos)

25/03/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 13:02

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 12:57

Entrega em carga/vista

11/03/2008, 13:18

Ato ordinatório

10/03/2008, 14:23

Documento (Mandado)

10/03/2008, 14:12

Documento (Certidão)

07/03/2008, 10:11

Expedição de documento (Informações)

21/02/2008, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2008, 17:55

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

06/12/2007, 20:35

Expedição de documento (Informações)

29/11/2007, 16:39

Remessa (outros motivos)

29/11/2007, 16:37

Expedição de documento (Informações)

25/06/2007, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2007, 16:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 13:30

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 13:28

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 17:17

Ato ordinatório

27/03/2007, 17:14

Documento (Mandado)

27/03/2007, 17:13

Documento (Certidão)

23/03/2007, 16:46

Expedição de documento (Informações)

16/03/2007, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2007, 13:43

Mero expediente

21/02/2007, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2006, 13:45

Distribuição (sorteio)

03/11/2005, 15:29