Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001283-02.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.732,08

Órgão julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 176

12/05/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

09/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

28/04/2025, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

24/04/2025, 16:32

Terminativa - Declarada incompetência

24/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:14

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 176

12/05/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

09/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

28/04/2025, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

24/04/2025, 16:32

Terminativa - Declarada incompetência

24/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV

08/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado

08/04/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/03/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:49

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

13/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Despacho

07/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão com Petição

06/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/02/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 23:45

Determinada diligência

04/12/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 23:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

27/06/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ZELITA KUHNEN FELDHAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001283-02.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 658

19/05/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:34

Retirado de pauta

14/07/2022, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR: GUSTAVO SCHMITZ CANTO RECORRIDO: ZELITA KUHNEN FELDHAUS (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001283-02.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 684) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 684

01/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

27/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

27/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2021, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021

21/10/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:26

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/06/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 11:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:45

Juntada de Petição

09/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/04/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:47

Juntada de Petição

15/02/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/02/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

09/02/2021, 16:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/01/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:14

Decisão interlocutória

09/12/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:18

Juntada de Petição

08/12/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/08/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/07/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:07

Juntada de Petição

22/07/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/05/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/05/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2020, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/05/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020, 18:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/03/2020, 14:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:31

SENTENÇA

•20/09/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:56