Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016716-31.2021.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016716-31.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILCIMAR VARELO ALVES DIAS EDITAL Nº 310029800267 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILCIMAR VARELO ALVES DIAS, CPF: 05319194986 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de fevereiro de 2021, por volta das 23h45min, o denunciado Gilcimar Varelo Alves Dias conduzia o veículo VW/Crossfox, placa MHO-5B25, pela Rua Domingos Anacleto Garcia, 1.070, Santo Antônio, neste Município e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, tendo o exame de alcoolemia constatado 0,87 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Apurou-se que o denunciado trafegava por aquela via pública quando, sem adotar os cuidados necessários à segurança no trânsito, perdeu a direção do automóvel ao passar por uma curva à direita em declive e invadiu a contramão de direção, atingindo frontalmente a motocicleta conduzida pela vítima o, a qual vinha em sentido contrário, e causando-lhes as lesões descritas no Laudo Pericial as quais foram a causa efetiva da morte do ofendido. Consta dos autos que o denunciado, após a colisão, além de não prestar pronto e imediato socorro à vítima, evadiu-se do local a pé, sendo abordado momentos depois por Policiais Militares, em frente à Igreja Evangélica de Confissão Luterana. Assim agindo, o denunciado Gilcimar Varelo Alves Dias incorreu no tipo penal previsto no artigo 302, § 1º, inciso III, e § 3º, da Lei n. 9.503/97 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016716-31.2021.8.24.0036/SC

04/07/2022, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

Expedição de mandado - GMMCEMAN

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

Expedição de mandado - GMMCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

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