Procedimento Comum Cível 0301318-17.2019.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301318-17.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR MARIA PEREZ ROSAS. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2022, 16:16

Juntada - Guia Cancelada - OSCAR MARIA PEREZ ROSAS - Guia 368013 - R$ 15,66

31/10/2022, 16:16

Baixa Definitiva

31/10/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

31/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022 Prazo do edital: 02/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/08/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSCAR MARIA PEREZ ROSAS RÉU: DENIDES DE SOUZA EDITAL Nº 310029919678 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): OSCAR MARIA PEREZ ROSAS, CPF n. 858.070.600-91. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção por abandono. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301318-17.2019.8.24.0007/SC

04/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 14:47

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1279/2019 Teor do ato: DEFIRO a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor. Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais''. Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade nos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais são partes as Fazendas Públicas, que, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Depois, não está instalado neste juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, como previsto no art. 165 do NCPC, tampouco evidencia-se a presença de conciliadores ou mediadores habilitados, como prevê o art. 167 do mesmo diploma legal. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Dito isso, nas circunstâncias atuais, ou seja, em processos em que é defeso a uma das partes transigir e sem profissionais habilitados e treinados para aplicação das técnicas necessárias para alcançar a autocomposição, a designação de audiência de conciliação é medida contraproducente. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar a contestação que tiv

04/12/2019, 20:02

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor. Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais''. Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade nos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais são partes as Fazendas Públicas, que, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Depois, não está instalado neste juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, como previsto no art. 165 do NCPC, tampouco evidencia-se a presença de conciliadores ou mediadores habilitados, como prevê o art. 167 do mesmo diploma legal. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Dito isso, nas circunstâncias atuais, ou seja, em processos em que é defeso a uma das partes transigir e sem profissionais habilitados e treinados para aplicação das técnicas necessárias para alcançar a autocomposição, a designação de audiência de conciliação é medida contraproducente. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar a contestação que tiver, sob pena dos efeitos da revelia.

05/09/2019, 18:25

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR MARIA PEREZ ROSAS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - OSCAR MARIA PEREZ ROSAS - Guia 368013 - R$ 15,66

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

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