Usucapião 0300314-39.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:39

Trânsito em julgado

11/05/2026, 14:38

Petição

07/05/2026, 11:46

Publicação

14/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:10

Expedida/certificada

10/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:00

Recebimento

10/04/2026, 07:59

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 08:54

Petição

18/12/2024, 21:17

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 07:14

Petição

03/11/2024, 17:21

Expedida/Certificada

03/11/2024, 17:18

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:39

Trânsito em julgado

11/05/2026, 14:38

Petição

07/05/2026, 11:46

Publicação

14/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:32

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:00

Recebimento

10/04/2026, 07:59

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 08:54

Petição

18/12/2024, 21:17

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 07:14

Petição

03/11/2024, 17:21

Expedida/Certificada

03/11/2024, 17:18

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição

04/10/2024, 19:49

Confirmada

04/10/2024, 19:49

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:43

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:43

Ausência das condições da ação

04/10/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 08:17

Petição

14/06/2024, 08:10

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:24

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:15

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:12

Petição

12/04/2024, 09:11

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:15

Petição

10/04/2024, 17:19

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:08

Julgamento em Diligência

07/03/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 13:51

Petição

23/11/2023, 10:03

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:37

Julgamento em Diligência

02/10/2023, 17:37

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 07:34

Petição

12/03/2023, 13:53

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 07:47

Mero expediente

06/02/2023, 07:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 08:19

Petição

28/08/2022, 18:10

Confirmada

28/08/2022, 18:10

Expedida/certificada

26/08/2022, 15:36

Ato ordinatório

26/08/2022, 15:36

Documento (Certidão)

26/08/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:35

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:12

Documento (Mandado)

12/04/2022, 17:53

Mandado

11/04/2022, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 08:20

Ato ordinatório

11/04/2022, 08:19

Petição

10/04/2022, 21:11

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 14:49

Documento (Certidão)

22/10/2021, 15:34

Documento (Certidão)

12/08/2021, 14:26

Documento (Certidão)

28/05/2021, 14:34

Documento (Certidão)

17/03/2021, 09:59

Documento (Certidão)

16/12/2020, 14:57

Documento (Certidão)

29/08/2020, 15:45

Documento (Certidão)

23/07/2020, 19:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2020, 18:00

Documento (Informações)

07/12/2019, 21:34

Petição

06/12/2019, 18:02

Documento (Ofício)

20/11/2019, 06:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 18:32

Documento (Certidão)

18/10/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 07:33

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2019, 16:16

Documento (Certidão)

10/10/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 06:00

Mero expediente

10/06/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 13:52

Petição

07/06/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 17:28

Publicação

04/06/2019, 18:44

Documento (Informações)

31/05/2019, 19:48

Ato ordinatório

31/05/2019, 10:37

Documento (Mandado)

08/04/2019, 18:27

Documento (Certidão)

08/04/2019, 18:27

Documento (Mandado)

04/04/2019, 15:32

Documento (Certidão)

04/04/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:06

Documento (Mandado)

04/04/2019, 15:05

Documento (Certidão)

04/04/2019, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 16:28

Ato ordinatório

01/04/2019, 16:27

Petição

01/04/2019, 11:49

Publicação

26/03/2019, 19:18

Documento (Informações)

22/03/2019, 19:23

Ato ordinatório

22/03/2019, 08:44

Documento (Certidão)

18/12/2018, 01:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 01:00

Documento (Mandado)

04/12/2018, 13:51

Documento (Certidão)

04/12/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 13:50

Petição

30/11/2018, 15:05

Documento (Mandado)

23/11/2018, 16:07

Documento (Certidão)

23/11/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 16:04

Documento (Mandado)

20/11/2018, 14:32

Documento (Certidão)

20/11/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:30

Documento (Certidão)

17/11/2018, 05:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2018, 05:00

Documento (Certidão)

17/11/2018, 03:02

Documento (Outros documentos)

17/11/2018, 03:02

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2018, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2018, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2018, 13:19

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:13

Petição

31/10/2018, 09:48

Publicação

30/10/2018, 16:08

Documento (Informações)

26/10/2018, 17:31

Ato ordinatório

18/10/2018, 15:49

Documento (Certidão)

03/08/2018, 23:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 23:30

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:30

Documento (Certidão)

03/08/2018, 23:19

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:18

Documento (Certidão)

03/08/2018, 23:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 23:17

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:17

Documento (Certidão)

03/08/2018, 23:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 23:17

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:17

Documento (Certidão)

31/07/2018, 20:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 20:14

Documento (Certidão)

28/07/2018, 10:02

Documento (Outros documentos)

28/07/2018, 10:01

Documento (Certidão)

28/07/2018, 10:01

Documento (Outros documentos)

28/07/2018, 10:01

Documento (Informações)

27/07/2018, 00:22

Documento (Certidão)

24/07/2018, 00:01

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 00:01

Documento (Certidão)

16/07/2018, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 15:00

Documento (Certidão)

12/07/2018, 08:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 08:00

Documento (Certidão)

11/07/2018, 23:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 23:05

Documento (Certidão)

11/07/2018, 23:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2018, 23:04

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 23:04

Documento (Certidão)

11/07/2018, 23:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2018, 23:03

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 23:03

Documento (Certidão)

11/07/2018, 23:03

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 23:03

Documento (Certidão)

09/07/2018, 23:02

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 23:02

Documento (Certidão)

06/07/2018, 21:07

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 21:07

Documento (Certidão)

06/07/2018, 21:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 21:05

Documento (Certidão)

06/07/2018, 21:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 21:05

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:11

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2018, 23:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:11

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:09

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:09

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:09

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:08

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:08

Documento (Certidão)

05/07/2018, 23:08

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 23:08

Documento (Certidão)

05/07/2018, 21:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 21:05

Documento (Certidão)

12/06/2018, 08:49

Expedição de documento (Edital)

12/06/2018, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 08:47

Documento (Certidão)

08/06/2018, 08:33

Mero expediente

07/06/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 14:42

Petição

16/01/2018, 14:39

Documento (Certidão)

02/10/2017, 21:42

Documento (Certidão)

20/09/2017, 16:20

Ato ordinatório

20/09/2017, 16:18

Petição

20/09/2017, 14:38

Mero expediente

14/11/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 13:21

Petição

27/10/2016, 09:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 16:25

Documento (Certidão)

08/07/2016, 19:53

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:12

Mero expediente

07/07/2016, 22:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 16:07

Petição

17/05/2016, 03:26

Publicação

03/05/2016, 13:42

Documento (Informações)

29/04/2016, 18:40

Mero expediente

15/04/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 15:49

Documento (Ofício)

14/04/2016, 15:48

Mero expediente

05/04/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 13:15

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 12:25