Execução Fiscal 0000492-75.2004.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:49

Confirmada

19/03/2026, 10:28

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:24

Baixa Definitiva

19/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:19

Confirmada

02/07/2025, 00:47

Expedida/certificada

22/06/2025, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2025, 17:17

Trânsito em julgado

22/06/2025, 17:17

Documento (Certidão)

22/06/2025, 17:17

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:26

Expedida/certificada

15/03/2025, 22:26

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:49

Confirmada

19/03/2026, 10:28

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:24

Baixa Definitiva

19/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:19

Confirmada

02/07/2025, 00:47

Expedida/certificada

22/06/2025, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

22/06/2025, 17:17

Trânsito em julgado

22/06/2025, 17:17

Documento (Certidão)

22/06/2025, 17:17

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:26

Expedida/certificada

15/03/2025, 22:26

Petição

20/01/2025, 16:54

Confirmada

17/01/2025, 01:48

Expedida/certificada

07/01/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 14:20

Confirmada

16/12/2024, 00:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/10/2023, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:52

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:26

Confirmada

26/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2021, 19:17

Documento (Certidão)

16/01/2021, 19:17

Definitivo

16/07/2013, 13:04

Expedição de documento (Informações)

09/07/2013, 18:08

Remessa (outros motivos)

05/07/2013, 18:11

Mero expediente

04/07/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 14:57

Expedição de documento (Informações)

03/06/2013, 14:09

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 14:25

Decurso de Prazo

29/05/2013, 14:24

Reativação

29/05/2013, 14:24

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

20/10/2011, 21:51

Provisório

11/03/2011, 18:52

Remessa (outros motivos)

11/03/2011, 18:32

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 14:27

Ato ordinatório

15/12/2010, 14:18

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 13:29

Remessa (outros motivos)

09/12/2010, 16:00

Outras Decisões

12/11/2010, 17:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 15:46

Expedição de documento (Informações)

15/10/2010, 14:57

Petição

14/10/2010, 14:01

Expedição de documento (Informações)

30/08/2010, 17:49

Expedição de documento (Informações)

25/08/2010, 14:09

Remessa (outros motivos)

24/08/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 14:15

Ato ordinatório

19/07/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 18:31

Documento (Certidão)

14/07/2010, 13:51

Desapensamento

14/07/2010, 13:47

Mero expediente

24/06/2010, 13:53

Ato ordinatório

07/01/2009, 14:57

Reativação

02/04/2007, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2006, 13:33

Ato ordinatório

31/07/2006, 13:12

Mero expediente

16/05/2006, 10:03

Ato ordinatório

15/08/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

11/08/2005, 09:05

Remessa (outros motivos)

02/08/2005, 17:40

Conclusão (para julgamento)

29/06/2005, 15:03

Expedição de documento (Informações)

24/06/2005, 14:26

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 10:36

Ato ordinatório

18/05/2005, 10:22

Mero expediente

22/03/2005, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/02/2005, 15:12

Ato ordinatório

25/08/2004, 14:01

Petição

19/08/2004, 18:32

Mero expediente

28/07/2004, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/07/2004, 14:11

Petição

21/07/2004, 16:56

Apensamento

21/05/2004, 15:55

Documento (Mandado)

22/04/2004, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2004, 17:51

Mero expediente

29/03/2004, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2004, 13:22

Distribuição (sorteio)

25/03/2004, 15:13

Documentos

Nenhum documento disponível