Usucapião 0311576-24.2017.8.24.0018 - TJSC

Usucapião 0311576-24.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: VISTOS. Em juízo de admissibilidade.I - Impõe-se determinar a emenda à inicial para esclarecimentos.II - Primeiro, devem os autores esclarecer qual área efetivamente pretendem usucapir, dissipando a contradição entre as metragens do memorial (612,1352m² - p. 33) e da planta (493,4531m² - p. 34). Atentando que na matrícula nº 24.415 de p. 31 consta apenas o lote 1 da quadra 2119 (que foi doado ao município de Chapecó e daí não pode ser objeto de usucapião).Aliás, para melhor situar a questão, observo que:a) - na inicial (p. 2) e no memorial (p. 33) descreve-se: "lote urbano n. 02, situado na Rua Montevideo, n.50E, Quadra n. 2119, bairro Passo dos Fortes, município de Chapecó/SC, CEP 89801-330, com a metragem total de 612.1352m2 (conforme memorial descritivo em anexo), desde fevereiro do ano de 2006", confrontrando ao Norte com o lote 1, em 34,77m; ao Sul com parte do lote 2, em 28,85m; ao Leste com o lote 3, em 16,31m; ao Oeste com a rua Montevideo, em 15,52m. [Cabendo atentar que o lote em questão não foi objeto de desmembramento, permanecendo registrado na matrícula 24.415];b) - na planta descreve-se uma área de 493,4531m² (p. 34); c) no R-2-22.118 (registro do LOTEAMENTO IRACEMA I), matrícula-mãe, descreveu-se em 21/3/1983: "Quadra nº 2.119 (parte), com a área de 450,00 m², composta de um só lote situado na esquina das ruas Montevideo e 'E', com sua área (invendável), compromissada com a Prefeitura Municipal de Chapecó" (p. 21);d) na Ficha Auxiliar da matrícula-mãe nº 22.118 constou: "Quadra 2119 - Lote 1 - INVENDÁVEL" (p. 27);e) na matrícula nº 24.415 consta: "Lote Urbano nº 1, da quadra nº 2.119 - com a área superficial de 450,00m², do Loteamento Iracema I, desta cidade de Chapecó [...] Confrontando ao Norte, com a rua 'E', na extensão de 30,00 metros; ao Sul, com terras da outorgante doadora, não loteada, na extensão de 30,00 metros; ao Leste, com terras da outorgante doadora, não lote

25/04/2018, 14:45

Determinado a emenda da inicial - VISTOS. Em juízo de admissibilidade.I - Impõe-se determinar a emenda à inicial para esclarecimentos.II - Primeiro, devem os autores esclarecer qual área efetivamente pretendem usucapir, dissipando a contradição entre as metragens do memorial (612,1352m² - p. 33) e da planta (493,4531m² - p. 34). Atentando que na matrícula nº 24.415 de p. 31 consta apenas o lote 1 da quadra 2119 (que foi doado ao município de Chapecó e daí não pode ser objeto de usucapião).Aliás, para melhor situar a questão, observo que:a) - na inicial (p. 2) e no memorial (p. 33) descreve-se: "lote urbano n. 02, situado na Rua Montevideo, n.50E, Quadra n. 2119, bairro Passo dos Fortes, município de Chapecó/SC, CEP 89801-330, com a metragem total de 612.1352m2 (conforme memorial descritivo em anexo), desde fevereiro do ano de 2006", confrontrando ao Norte com o lote 1, em 34,77m; ao Sul com parte do lote 2, em 28,85m; ao Leste com o lote 3, em 16,31m; ao Oeste com a rua Montevideo, em 15,52m. [Cabendo atentar que o lote em questão não foi objeto de desmembramento, permanecendo registrado na matrícula 24.415];b) - na planta descreve-se uma área de 493,4531m² (p. 34); c) no R-2-22.118 (registro do LOTEAMENTO IRACEMA I), matrícula-mãe, descreveu-se em 21/3/1983: "Quadra nº 2.119 (parte), com a área de 450,00 m², composta de um só lote situado na esquina das ruas Montevideo e 'E', com sua área (invendável), compromissada com a Prefeitura Municipal de Chapecó" (p. 21);d) na Ficha Auxiliar da matrícula-mãe nº 22.118 constou: "Quadra 2119 - Lote 1 - INVENDÁVEL" (p. 27);e) na matrícula nº 24.415 consta: "Lote Urbano nº 1, da quadra nº 2.119 - com a área superficial de 450,00m², do Loteamento Iracema I, desta cidade de Chapecó [...] Confrontando ao Norte, com a rua 'E', na extensão de 30,00 metros; ao Sul, com terras da outorgante doadora, não loteada, na extensão de 30,00 metros; ao Leste, com terras da outorgante doadora, não loteada, na extensão de 15,00 metros; ao Oeste,

25/04/2018, 00:11

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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