Usucapião 0800694-88.2013.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0800694-88.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANA MARIA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: JOAO DA MATA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: LUCEMIR CARDOSO LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: AILSON JOSE DE LIZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: ERWIN IMME (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: FELICIDADE MAURA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: LINDAMIR LINHARES DE LIZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: MARIA ROSA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: TANIA REGINA LINHARES IMME (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELADO: ADRIANA SILVA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739) ADVOGADO: FLAVIO GERALDO (OAB SC032750) APELADO: MORENO CAMARGO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739) ADVOGADO: FLAVIO GERALDO (OAB SC032750) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: RÉUS E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA FERREIRA FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: JALMIR CÉZAR VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ÉLSON RODRIGUO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ESMERENTINA GERVÁSIO VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA FARIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800694-88.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANA MARIA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: JOAO DA MATA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: LUCEMIR CARDOSO LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: AILSON JOSE DE LIZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: ERWIN IMME (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: FELICIDADE MAURA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: LINDAMIR LINHARES DE LIZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: MARIA ROSA LINHARES (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELANTE: TANIA REGINA LINHARES IMME (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) APELADO: ADRIANA SILVA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739) ADVOGADO: FLAVIO GERALDO (OAB SC032750) APELADO: MORENO CAMARGO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO (OAB SC023739) ADVOGADO: FLAVIO GERALDO (OAB SC032750) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: RÉUS E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ODILA FERREIRA FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: JALMIR CÉZAR VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ÉLSON RODRIGUO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO INTERESSADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ESMERENTINA GERVÁSIO VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA FARIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800694-88.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de usucapião nº 0800694-88.2013.8.24.0113, promovida nesse juízo por Adriana Silva Espíndola e Moreno Camargo Moraes para declarar o domínio dos promoventes sobre um terreno situado nesta cidade, na Estrada Geral da Toca, Localidade da Toca, com área de 20.567,53 m², edificado com uma casa de madeira de 48 m² com as seguintes características: "Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM- SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 731.566,040 m e N= 7.005.954,630 m; deste segue a Leste confrontando com Luiz Carlos Ferreira e Odila Ferreira Farias com o ângulo interno de 107°8'42" e a distância de 177,86 metros até o marco '1' (E=731.556,512 m e N=7.005.777,023 m); deste segue a Sul confrontando com o Travessão Geral com o ângulo interno de 103°40'45" e a distância de 116,29 metros até o marco '2' (E=731.442,215 m e N=7.005.755,615 m); deste segue a Oeste confrontando com Elson Rodrigo Duarte com o ângulo interno de 72°38'13" e a distância de 44,02 metros até o marco '3' (E=731.447,392 m e N=7.005.799,330 m); deste segue a Oeste confrontando com Jalmir Cézar Vieira e Esmerentina Gervásio Vieira com o ângulo interno de 180°0'0" e a distância de 162,21 metros até o marco '4' (E=731.467,632 m e N=7.005.960,276 m); deste segue a Norte confrontando com uma Servidão Pública com o ângulo interno de 99°18'50" e a distância de 75,46 metros até o marco '5' (E=731.543,035 m e N=7.005.963,101 m); deste segue a Norte confrontando com Servidão Pública. com o ângulo interno de 157°38'17" e a distância de 24,52 metros até o marco '0=PP' (E=731.566,040 m e N=7.005.954,630 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito" e determino, após o trânsito em julgado o registro desta, mediante mandado, perante o cartório imobiliário competente, serv

09/03/2020, 20:44

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de usucapião nº 0800694-88.2013.8.24.0113, promovida nesse juízo por Adriana Silva Espíndola e Moreno Camargo Moraes para declarar o domínio dos promoventes sobre um terreno situado nesta cidade, na Estrada Geral da Toca, Localidade da Toca, com área de 20.567,53 m², edificado com uma casa de madeira de 48 m² com as seguintes características: "Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM- SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 731.566,040 m e N= 7.005.954,630 m; deste segue a Leste confrontando com Luiz Carlos Ferreira e Odila Ferreira Farias com o ângulo interno de 107°8'42" e a distância de 177,86 metros até o marco '1' (E=731.556,512 m e N=7.005.777,023 m); deste segue a Sul confrontando com o Travessão Geral com o ângulo interno de 103°40'45" e a distância de 116,29 metros até o marco '2' (E=731.442,215 m e N=7.005.755,615 m); deste segue a Oeste confrontando com Elson Rodrigo Duarte com o ângulo interno de 72°38'13" e a distância de 44,02 metros até o marco '3' (E=731.447,392 m e N=7.005.799,330 m); deste segue a Oeste confrontando com Jalmir Cézar Vieira e Esmerentina Gervásio Vieira com o ângulo interno de 180°0'0" e a distância de 162,21 metros até o marco '4' (E=731.467,632 m e N=7.005.960,276 m); deste segue a Norte confrontando com uma Servidão Pública com o ângulo interno de 99°18'50" e a distância de 75,46 metros até o marco '5' (E=731.543,035 m e N=7.005.963,101 m); deste segue a Norte confrontando com Servidão Pública. com o ângulo interno de 157°38'17" e a distância de 24,52 metros até o marco '0=PP' (E=731.566,040 m e N=7.005.954,630 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito" e determino, após o trânsito em julgado o registro desta, mediante mandado, perante o cartório imobiliário competente, servindo a presente de título para matrícula. Custas

05/03/2020, 14:30

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 337

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(29)