Procedimento Comum Cível 0324992-49.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 334.619,95

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ARLETE MARIA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

19/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:06

Juntado(a)

31/10/2024, 15:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS

16/10/2024, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

14/10/2024, 17:05

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

26/09/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

14/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(309)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 18:43

19/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:06

Juntado(a)

31/10/2024, 15:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS

16/10/2024, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

14/10/2024, 17:05

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:01

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

26/09/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

05/09/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

05/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

07/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

08/02/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

08/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

03/02/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50850179820238240023/SC referente ao evento 7

24/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:47

Despacho

24/01/2024, 14:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2024, 15:31

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

20/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

10/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte ARLETE MARIA ROCHA, Guia 5563005, Subguia 2904526

10/05/2023, 09:07

Custas Satisfeitas - Parte: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA

10/05/2023, 09:07

Juntada - Guia Gerada - ARLETE MARIA ROCHA - Guia 5563005 - R$ 181,60

10/05/2023, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 09:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

24/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

14/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:21

Transitado em Julgado

17/03/2023, 18:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03249924920148240023

16/02/2023, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: ARLETE MARIA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: JANAINA DE AZEVEDO VALADAO (OAB SC052419) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0324992-49.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/10/2021, 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC02CV -> TJSC

30/11/2020, 16:57

Alterado o assunto processual

30/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/11/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/10/2020, 23:59

Despacho

15/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 12:10

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/10/2020, 11:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 244 (01/10/2020). Guia: 775926 Situação: Baixado.

09/10/2020, 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/10/2020, 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/09/2020, 17:15

Juntada - Guia Gerada - MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA Guia nº 775.926 - R$ 513,40

30/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

21/09/2020, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/09/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 15:04

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

02/09/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 231 e 232

01/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 12:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/08/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 12:50

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/05/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 11:58

Juntada de Petição

27/03/2020, 18:46

Juntado(a)

10/03/2020, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 11:50

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 20:15

Juntada de documento

31/10/2019, 10:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170

18/10/2019, 07:18

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/10/2019, 15:16

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

17/10/2019, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2019 Teor do ato: Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC" (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011). Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

16/10/2019, 20:06

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC" (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).

16/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:27

Pedido citação - Nº Protocolo: WSTR.19.10031694-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 10:40

09/10/2019, 10:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 07:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (694)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Tavares da Silva (OAB 25660/SC)

02/10/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (694)", no prazo de 05 (cinco) dias.

02/10/2019, 12:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2019, 23:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/10/2019, 23:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/006186-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

14/08/2019, 15:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/08/2019 através da guia nº 082.6033217-47 no valor de 107.16

13/08/2019, 21:29

Juntada

13/08/2019, 21:29

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSTR.19.10025664-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/08/2019 19:24

12/08/2019, 19:25

Juntada

12/08/2019, 16:02

Realizado cálculo de custas

12/08/2019, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (679)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

02/08/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (679)", no prazo de 05 (cinco) dias.

02/08/2019, 05:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2019, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/07/2019, 14:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2019/005142-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

05/07/2019, 15:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/06/2019 através da guia nº 082.6032593-32 no valor de 47,50

25/06/2019, 21:19

Juntada

25/06/2019, 21:19

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WSTR.19.10019786-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/06/2019 18:52

24/06/2019, 18:59

Juntada

24/06/2019, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084

19/06/2019, 08:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para efetuar o pagamento das diligências, observando o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

17/06/2019, 20:07

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte ativa para efetuar o pagamento das diligências, observando o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/06/2019, 08:27

Recebidos os autos

14/06/2019, 13:00

Realizado cálculo de custas

14/06/2019, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2019, 16:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

13/06/2019, 16:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WSTR.19.10016128-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/05/2019 16:25

27/05/2019, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações provenientes dos sistemas Infoseg, Sisp e Siel, as quais poderão ser visualizadas em "peças sigilosas". Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

14/05/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações provenientes dos sistemas Infoseg, Sisp e Siel, as quais poderão ser visualizadas em "peças sigilosas".

09/05/2019, 12:24

Informações

09/05/2019, 12:22

Informações

09/05/2019, 12:22

Informações

09/05/2019, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

06/05/2019, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2019 Teor do ato: 1. O requerido/executado não foi citado/intimado no(s) endereço(s) informado(s) pelo requerente/exequente. 2. Prescreve o art. 256, § 3 º do CPC: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.". 3. Portanto, defiro o pedido para determinar que sejam procedidas buscas junto aos sistemas disponíveis do Tribunal [Infoseg, Sisp e Siel], acerca de endereços do requerido/executado diferentes daqueles informados nos autos. 4. Promova o cartório a consulta do endereço do requerido/executado, juntando-se o relatório nos autos. 5. Após, diga o requerente/exequente sobre o prosseguimento, em 10 dias. havendo inércia, intime-se pessoalmente, em 05 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

02/05/2019, 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O requerido/executado não foi citado/intimado no(s) endereço(s) informado(s) pelo requerente/exequente. 2. Prescreve o art. 256, § 3 º do CPC: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.". 3. Portanto, defiro o pedido para determinar que sejam procedidas buscas junto aos sistemas disponíveis do Tribunal [Infoseg, Sisp e Siel], acerca de endereços do requerido/executado diferentes daqueles informados nos autos. 4. Promova o cartório a consulta do endereço do requerido/executado, juntando-se o relatório nos autos. 5. Após, diga o requerente/exequente sobre o prosseguimento, em 10 dias. havendo inércia, intime-se pessoalmente, em 05 dias, sob pena de extinção.

16/04/2019, 18:45

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:35

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WSTR.18.10036827-9 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 06/12/2018 18:44

06/12/2018, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

30/11/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 655, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

28/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 655, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/10/2018, 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/10/2018, 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/10/2018, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/006741-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Márcio Fiuza

05/10/2018, 12:32

Mero expediente - SAJ - Devolva-se o mandado ao oficial de justiça para que cumpra a citação no endereço requerido (fls. 645).

04/09/2018, 19:13

Conclusos para despacho

22/05/2018, 23:28

Pedido citação - Nº Protocolo: WSTR.18.10014048-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/05/2018 15:37

21/05/2018, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2819 Página:

17/05/2018, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 646, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

15/05/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 646, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/04/2018, 11:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/04/2018, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/04/2018, 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2018/002155-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Márcio Fiuza

16/04/2018, 13:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/04/2018 através da guia nº 082.6026628-77 no valor de 10,48

12/04/2018, 20:51

Juntada

12/04/2018, 20:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.18.10009589-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/04/2018 17:50

12/04/2018, 17:56

Juntada

11/04/2018, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

10/04/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o autor para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o relatório constante à fl. 636.

10/04/2018, 11:37

Recebidos os autos

09/04/2018, 14:31

Realizado cálculo de custas

09/04/2018, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2018, 18:12

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

06/04/2018, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 626, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

06/04/2018, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10007944-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/04/2018 10:51

02/04/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 626, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/03/2018, 16:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/12/2017, 17:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2017/005557-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

14/11/2017, 15:43

Recebidos os autos

13/11/2017, 13:53

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

13/11/2017, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2017, 16:18

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

11/11/2017, 16:18

Mero expediente - SAJ - Cite-se conforme requerido no item 3 da petição de fls. 592/593.

09/11/2017, 10:16

Conclusos para despacho

07/11/2017, 23:40

Juntada de documento

03/11/2017, 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10028692-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/10/2017 16:58

30/10/2017, 18:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2017, 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/10/2017, 18:03

Reativado processo retornado de outro Juízo

17/10/2017, 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2017/005085-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

12/10/2017, 08:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/10/2017 através da guia nº 082.6024507-72 no valor de 103,18

06/10/2017, 23:54

Juntada

06/10/2017, 23:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10026436-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 06/10/2017 18:55

06/10/2017, 20:00

Juntada

05/10/2017, 13:25

Recebidos os autos

05/10/2017, 13:06

Realizado cálculo de custas

05/10/2017, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2017, 10:41

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/10/2017, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2677 Página:

29/09/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (pg. 572), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

27/09/2017, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10025008-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2017 11:29

25/09/2017, 11:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:

18/09/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (pg. 572), no prazo de 05 (cinco) dias.

15/09/2017, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, conforme o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC)

14/09/2017, 12:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/09/2017, 09:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Arlete Maria Rocha em virtude de que segundo a funcionária da casa a ré não reside mais no local. Ela informou também que a ré reside em um sitio, na estrada geral de Três Riachos em frente a Sul Catarinense, no município de Biguaçu. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

11/09/2017, 09:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2017/004439-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2017 Local: Capital - Continente / Luciano May Rengel

06/09/2017, 15:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/09/2017 através da guia nº 082.6023845-32 no valor de 14,56

06/09/2017, 13:08

Juntada

06/09/2017, 13:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10023289-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/09/2017 16:06

05/09/2017, 16:21

Juntada

01/09/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, conforme o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/08/2017, 23:42

Recebidos os autos

28/08/2017, 13:49

Realizado cálculo de custas

28/08/2017, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2017, 14:37

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

27/08/2017, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2654 Página:

24/08/2017, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 554, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

22/08/2017, 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10021575-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/08/2017 18:02

18/08/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 554, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/08/2017, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/07/2017, 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/07/2017, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2017/003370-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2017 Local: Biguaçu / Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

12/07/2017, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10016751-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 06/07/2017 10:08

06/07/2017, 10:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/07/2017 através da guia nº 082.6022879-28 no valor de 155,04

06/07/2017, 08:33

Juntada

06/07/2017, 08:33

Juntada

04/07/2017, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, conforme o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC)

28/06/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, conforme o cálculo do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/06/2017, 14:49

Recebidos os autos

26/04/2017, 14:27

Realizado cálculo de custas

26/04/2017, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2017, 18:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

25/04/2017, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10008736-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/04/2017 19:46

17/04/2017, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 536, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC)

10/04/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 536, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/03/2017, 19:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600359687TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Arlete Maria Rocha

07/03/2017, 17:08

Juntada

07/03/2017, 17:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

27/01/2017, 07:30

Mero expediente - SAJ - Cite-se a requerida conforme requerimento de fls. 533.

25/01/2017, 16:46

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:40

Juntada de agravo de instrumento

17/10/2016, 18:47

Juntada de documento

17/10/2016, 18:47

Juntada de documento

17/10/2016, 18:44

Juntada

17/10/2016, 18:41

Juntada

17/10/2016, 18:40

Juntada

17/10/2016, 18:31

Juntada de Petição

17/10/2016, 18:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/10/2016, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10021708-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/09/2016 18:22

21/09/2016, 13:38

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001825-45.2004.8.24.0082 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Revisão do Saldo Devedor

22/07/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor a manifestar-se sobre o retorno de AR fls 440.

24/05/2016, 15:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410525131TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arlete Maria Rocha

24/05/2016, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

16/05/2016, 14:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410524388TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arlete Maria Rocha

13/05/2016, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/05/2016, 14:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WSTR16100063654

03/05/2016, 14:25

Recebidos os autos

26/02/2016, 16:08

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, indefiro o pedido de requisição e de consulta em bancos de dados. Intime-se.

26/02/2016, 13:31

Conclusos para despacho

22/02/2016, 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10002296-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 15/02/2016 10:55

17/02/2016, 15:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 429, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/02/2016, 12:57

Juntada de mandado - 5616-9, não cumprido, citação

03/02/2016, 12:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

11/11/2015, 13:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2015/005616-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2015 Local: Capital - Continente / Lia Fernanda Roani

05/11/2015, 18:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DSTR15000054520 - Complemento: Dr. Gabriela Bittencourt.

23/10/2015, 12:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/09/2015 através da guia nº 082.6014026-77 no valor de 164,17

29/09/2015, 08:18

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

24/09/2015, 13:26

Recebidos os autos

03/09/2015, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria

03/09/2015, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2015, 13:30

Remetido os autos à Contadoria

10/08/2015, 15:39

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Ante a petição retro, fica intimado o contador para proceder ao cálculo da diligência do Oficial de Justiça.

03/08/2015, 15:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DSTR15000040870 - Complemento: Adv. Michel Scaff Junior

17/07/2015, 15:51

Recebidos os autos

16/07/2015, 13:49

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se (fls. 394).

15/07/2015, 13:00

Conclusos para despacho

14/07/2015, 14:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DSTR15000032762 - Complemento: Adv. Michel Scaff Junior -

14/07/2015, 13:14

Juntada de Petição - Ag. juntada Urgente 01.

13/07/2015, 13:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 399, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/07/2015, 17:04

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284005699TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Arlete Maria Rocha

09/07/2015, 17:02

Recebidos os autos

01/07/2015, 18:09

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2015, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 2135 Página:

23/06/2015, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2015 Teor do ato: Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos proposta por Magno Martins Engenharia Ltda em face de Arlete Maria Rocha, requerendo liminarmente a reintegração de posse do imóvel objeto do "Compromisso de Compra e Venda", alegando para tanto, o inadimplemento do réu. A medida pleiteada é irreversível, logo, inviável a concessão da tutela antecipada. A propósito o art. 273, § 2º, do CPC: [...] § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado". A jurisprudência: É imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. Por conseguinte, não há falar-se em antecipação de tutela reintegratória de posse antes de resolvido o contrato de compromisso de compra e venda, pois somente após a resolução é que poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado esbulho possessório. (REsp 620787/ SP. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, em 27/04/2009). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias, com as advertência dos art. 285 do CPC. Intime-se a autora. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC)

18/06/2015, 17:20

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/06/2015, 15:23

Recebidos os autos

17/06/2015, 15:19

Não Concedida a Medida Liminar - Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos proposta por Magno Martins Engenharia Ltda em face de Arlete Maria Rocha, requerendo liminarmente a reintegração de posse do imóvel objeto do "Compromisso de Compra e Venda", alegando para tanto, o inadimplemento do réu. A medida pleiteada é irreversível, logo, inviável a concessão da tutela antecipada. A propósito o art. 273, § 2º, do CPC: [...] § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado". A jurisprudência: É imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. Por conseguinte, não há falar-se em antecipação de tutela reintegratória de posse antes de resolvido o contrato de compromisso de compra e venda, pois somente após a resolução é que poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado esbulho possessório. (REsp 620787/ SP. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, em 27/04/2009). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias, com as advertência dos art. 285 do CPC. Intime-se a autora.

30/03/2015, 11:12

Conclusos para despacho

24/03/2015, 15:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001825-45.2004.8.24.0082 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Revisão do Saldo Devedor

20/03/2015, 14:26

Certidão emitida - Certifico que recebi os presentes autos da Distribuição.

20/03/2015, 14:25

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/03/2015, 14:19

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/03/2015, 14:17

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

19/03/2015, 12:36

Redistribuição de processo - saída

19/03/2015, 12:36

Redistribuído por dependência - SAJ - Conforme determinado pelo MM.juiz no despacho de página 385/386

19/03/2015, 12:36

Remetido os autos a outro Foro de SC - CONFORME DECISÇÃO INTERLOCUTÓIRA DE FLS. 385/386 Foro destino: Capital - Continente

18/03/2015, 18:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/03/2015, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

27/02/2015, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2015 Teor do ato: Em atenção à Decisão Interlocutória de fls. 385/386, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Distrital do Estreito. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC)

25/02/2015, 18:04

Mero expediente - SAJ - Em atenção à Decisão Interlocutória de fls. 385/386, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Distrital do Estreito.

24/02/2015, 18:12

Conclusos para despacho

04/02/2015, 15:58

Redistribuição de processo - saída - Decisão Interlocutória de fls. 385/386.

15/12/2014, 15:08

Redistribuído por direcionamento - Decisão Interlocutória de fls. 385/386.

15/12/2014, 15:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/10/2014, 13:37

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor. O referido é verdade e dou fé.

03/10/2014, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1937 Página:

19/08/2014, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2014 Teor do ato: À vista do exposto, DETERMINO a redistribuição da presente ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Distrital do Estreito. I-se. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB )

15/08/2014, 18:51

Declarada incompetência - À vista do exposto, DETERMINO a redistribuição da presente ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Distrital do Estreito. I-se.

13/08/2014, 19:41

Conclusos para despacho

07/08/2014, 17:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/07/2014 através da guia nº 023.5121109-21 no valor de 2.981,78

07/08/2014, 10:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/08/2014, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 20:52

SENTENÇA

•22/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:16

DESPACHO

•16/10/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 12:24

DECISÃO

•16/04/2019, 18:45

Todos os documentos(161)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 20:52

SENTENÇA

•22/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:16

DESPACHO

•16/10/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 12:24

DECISÃO

•16/04/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 15:18

DESPACHO

•04/09/2018, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 16:20

DESPACHO

•09/11/2017, 10:16

DECISÃO

•03/11/2017, 15:58

DECISÃO

•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:58

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•03/11/2017, 15:57

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•03/11/2017, 15:57

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•03/11/2017, 15:57

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•03/11/2017, 15:57

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•03/11/2017, 15:57

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DECISÃO

•03/11/2017, 15:57

DECISÃO

•03/11/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2017, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 19:59

DESPACHO

•25/01/2017, 16:46

AGRAVO

•17/10/2016, 18:48

AGRAVO

•17/10/2016, 18:48

AGRAVO

•17/10/2016, 18:48

AGRAVO

•17/10/2016, 18:48

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•17/10/2016, 18:48

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•17/10/2016, 18:48

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AGRAVO

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•17/10/2016, 18:47

AGRAVO

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•17/10/2016, 18:47

AGRAVO

•17/10/2016, 18:47

DESPACHO

•17/10/2016, 18:42

DESPACHO

•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

DESPACHO

•17/10/2016, 18:42

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•17/10/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:42

SENTENÇA

•17/10/2016, 18:42

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

•17/10/2016, 18:42

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•17/10/2016, 18:42

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SENTENÇA

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•17/10/2016, 18:42

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•17/10/2016, 18:42

SENTENÇA

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SENTENÇA

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ACÓRDÃO

•17/10/2016, 18:41

ACÓRDÃO

•17/10/2016, 18:41

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•17/10/2016, 18:41

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•17/10/2016, 18:41

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•17/10/2016, 18:41

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SENTENÇA

•17/10/2016, 18:41

SENTENÇA

•17/10/2016, 18:41

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•17/10/2016, 18:41

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•17/10/2016, 18:41

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SENTENÇA

•17/10/2016, 18:41

DESPACHO

•17/10/2016, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 18:40