Procedimento Comum Cível 0303229-35.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 42.399,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

RENATA FERNANDES RIVERO

CPF

Autor

ALFA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLI MACHRY RIBEIRO LOCH

CPF·Representa: Autor

EVERTON SILIPRANDI

OAB/SC 043743·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB/SC 035854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50030553320258240007

23/04/2025, 19:23

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

26/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2022. Parte ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 4319268, Subguia 2288528

26/09/2022, 18:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA FERNANDES RIVERO

26/09/2022, 18:50

Juntada - Guia Gerada - ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 4319268 - R$ 770,94

26/09/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

26/09/2022, 18:23

Transitado em Julgado

26/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(85)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50030553320258240007

23/04/2025, 19:23

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 17:22

26/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2022. Parte ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 4319268, Subguia 2288528

26/09/2022, 18:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATA FERNANDES RIVERO

26/09/2022, 18:50

Juntada - Guia Gerada - ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 4319268 - R$ 770,94

26/09/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

26/09/2022, 18:23

Transitado em Julgado

26/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:40

Decisão interlocutória

29/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA FERNANDES RIVERO. Justiça gratuita: Deferida.

23/08/2022, 11:25

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03032293520178240007

23/08/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATHENA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: RENATA FERNANDES RIVERO ADVOGADO: EVERTON SILIPRANDI (OAB SC043743) ADVOGADO: EMILLI MACHRY RIBEIRO (OAB SC046156) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303229-35.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

04/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/11/2020, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:55

Certidão emitida - Narrativa

11/12/2019, 14:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 09/12/2019 através da guia nº 007.3037923-70 no valor de 11,00

10/12/2019, 20:12

Juntada

10/12/2019, 20:12

Juntada

06/12/2019, 15:34

Juntada

19/06/2019, 19:33

Juntada

18/04/2019, 07:26

Juntada

26/02/2019, 16:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/02/2019, 20:50

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/02/2019, 20:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.19.10004630-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/02/2019 21:42

20/02/2019, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

30/01/2019, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO retro é tempestivo. Fica intimada a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Everton Siliprandi (OAB 43743/SC), Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

28/01/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO retro é tempestivo. Fica intimada a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2019, 17:22

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.19.10000996-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/01/2019 16:32

21/01/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

28/11/2018, 23:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Rescisão de Contrato c/c Devolução de valores e Danos Morais proposta por Renata Fernandes Rivero, qualificada, contra Athena Construções Ltda., qualificada, para o fim de rescindir o contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado pelas partes, condenando a Requerida à devolução de todos os valores pagos, no total de R$ 12.399,92 (doze mil, trezentos e noventa e nove reais), com correção monetária desde a data de cada pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Por fim, condena-se ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, valor que deverá sofrer incidência de juros de mora desde a citação (406 do CC) e correção monetária desde a data desta Sentença (Súmula 362 do STJ).Por fim, condeno a Requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Advogados(s): Irau Oliveira de Souza Neto (OAB 35935/SC), Everton Siliprandi (OAB 43743/SC), Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

27/11/2018, 22:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/11/2018, 15:22

Certificado a publicação e registro da sentença

26/11/2018, 15:22

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Rescisão de Contrato c/c Devolução de valores e Danos Morais proposta por Renata Fernandes Rivero, qualificada, contra Athena Construções Ltda., qualificada, para o fim de rescindir o contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado pelas partes, condenando a Requerida à devolução de todos os valores pagos, no total de R$ 12.399,92 (doze mil, trezentos e noventa e nove reais), com correção monetária desde a data de cada pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Por fim, condena-se ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, valor que deverá sofrer incidência de juros de mora desde a citação (406 do CC) e correção monetária desde a data desta Sentença (Súmula 362 do STJ).Por fim, condeno a Requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

26/11/2018, 15:22

Conclusos para sentença

30/07/2018, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2018, 19:21

Reativado processo suspenso

12/07/2018, 19:21

Processo suspenso - SAJ

12/07/2018, 16:40

Conclusos para despacho

29/06/2018, 04:32

Mero expediente - SAJ - Anote-se o Substabelecimento, inclusive a intimação exclusiva.

25/06/2018, 16:17

Conclusos para despacho

19/04/2018, 23:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBGC.18.10010155-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2018 17:39

18/04/2018, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10010020-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 20:26

17/04/2018, 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

11/04/2018, 07:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhal especialmente, com qualificação completa(endereço), sob pena de preclusão. Advogados(s): Cláudio Scarpeta Borges (OAB 8461/SC), Everton Siliprandi (OAB 43743/SC), Borges & Bittencourt Advogados Associados (OAB 12994/SC), Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

09/04/2018, 23:22

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhal especialmente, com qualificação completa(endereço), sob pena de preclusão.

02/04/2018, 13:56

Conclusos para despacho

22/03/2018, 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10007192-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/03/2018 21:16

21/03/2018, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

26/02/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimado o autor para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

23/02/2018, 14:37

Juntada

23/02/2018, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10004002-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2018 14:31

22/02/2018, 21:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2018, 10:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726471536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Athena Construções Ltda Diligência : 07/02/2018

11/02/2018, 10:05

Juntada

11/02/2018, 10:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

31/01/2018, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2018, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10001763-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2018 11:02

30/01/2018, 11:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:

29/01/2018, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

25/01/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

19/12/2017, 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/12/2017, 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/011792-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos

27/11/2017, 15:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2017 através da guia nº 007.3024118-95 no valor de 20,28

21/11/2017, 20:07

Juntada

21/11/2017, 20:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10032658-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 21/11/2017 12:16

21/11/2017, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

17/11/2017, 16:15

Juntada

17/11/2017, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Emilli Machry Ribeiro Loch (OAB 46156/SC)

14/11/2017, 20:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/11/2017, 19:08

Decisão interlocutória - SAJ - Ainda que pareça desnecessário tal provimento, já que a própria Requerida pareceu não prosseguir com os trâmites necessários à celebração do financiamento bancário, defiro a liminar, eximindo a Requerente da obrigatoriedade de concluir o pagamento do preço do imóvel por meio da assinatura de Contrato de Financiamento imobiliário, ante o nítido descumprimento contratual pela empresa alienante do bem. Cite-se, para que apresente Resposta, no prazo legal, advertindo-se quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC), intimando-se no mesmo ato sobre o deferimento da ordem liminar.

06/11/2017, 13:01

Conclusos para despacho

27/10/2017, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 17:13

SENTENÇA

•26/11/2018, 15:22

DESPACHO

•25/06/2018, 16:17

DESPACHO

•02/04/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2017, 19:08

DECISÃO

•06/11/2017, 13:01