Usucapião 0301429-72.2017.8.24.0006 - TJSC

Usucapião 0301429-72.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLON TORRES DA SILVA EDITAL Nº 310023223686 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WERNER FREDERICO GIESEL, MARIA DIRCE NANNI GIESEL e FRANCISCO VANIR VIEIRA Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, com benfeitorias, situado no Bairro Centro, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Barra Velha-SC, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=730215,3803 e Y=7051060,5181, seguindo com ângulo interno de 84°36'18", azimute 20°02'55" e distância 12,00m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=730219,4941 e Y=7051071,7909, frente (Oeste) confronta nesta linha com o lado impar da Rua Calixto Alves de Jesus, distante 20,00m da Rua Jamel Dippe. Deste ponto segue com ângulo interno de 95°31'59", azimute de 104°30'56" e distância 19,27m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=730238,1524 e Y=7051066,9601, lado esquerdo (Norte) confronta nesta linha parte com terras de Carlos Antonio Ragnini e parte com terras de Francisco Vanir Vieira. Deste ponto segue com ângulo interno de 87°56'37", azimute de 196°34'19" e distância 12,00m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=730234,7298 e Y=7051055.4586, fundos (Leste) confronta nesta linha com terras de Maria Dirce Nanni Giesel. Deste ponto segue com ângulo interno de 91°55'06", azimute de 284°39'13" e distância 20,00m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial, lado direito (Sul) confronta nesta linha com terras de Justino Joaquim Tavares. Contendo a Área Total de 235,03m², edificado com uma casa unifamiliar em alvenaria de 140,00m². Inscrição Imobiliário 01.02.013.0523.001. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301429-72.2017.8.24.0006/SC

24/01/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2018 Teor do ato: 1- Defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §§, do CPC).2- As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15), porém, para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).3- Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).4- Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.5- Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).6- Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).7- Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.8- Após, intime-se o

08/03/2018, 15:49

Determinado a citação/notificação - 1- Defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §§, do CPC).2- As regras de procedimento do Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) continuam aplicáveis às ações de usucapião não sentenciadas até a data de 17/03/2016, aplicando-se as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15), porém, para a disciplina dos atos processuais em geral (art. 1.046, § 1º, do CPC).3- Cite(m)-se, havendo, o(s) proprietário(s), o(s) confinante(s) (cf. Súmula 391 do STF), o(s) atual(s) possuidor(es) do(s) bem(s) (cf. Súmula 263 do STF) e o(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 73, § 1º, do CPC), pela via postal (art. 246, I, do CPC), para responder(em) no prazo legal (art. 335 do CPC), dispensando-se a citação do(s) confinante(s) se a ação versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3º, do CPC).4- Caso a citação postal seja inviável, cite(m)-se por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC) ou carta precatória (art. 260 do CPC), conforme o caso.5- Citem-se os réus eventuais por edital (art. 259, I, do CPC).6- Intimem-se a União, o Estado e o Município, pela via postal (arts. 269, § 3º, e 274 do CPC), para se manifestarem, querendo (art. 943 do CPC/1973), advertindo-os, no ato de intimação, do ônus que possuem de realizar, com recursos próprios, eventuais diligências para apuração do interesse na causa (arts. 378 e 380, I, do CPC), vedando-se a transferência de tal ônus ao juízo ou às partes (cf. TJSC. AI n. 2012.002596-8).7- Realizada a tentativa de citação, certifique-se o decurso do(s) prazo(s) de resposta (art. 335 do CPC), caso efetivamente iniciado(s) (art. 231, § 1º, do do CPC). Em seguida, ainda que a(s) parte(s) ré(s) não tenha(m) sido regularmente citada(s), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive, se necessário, para informar(em) novo endereço útil à citação.8- Após, intime-se o Ministério Público para intervir como fisc

26/09/2017, 16:57

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Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLON TORRES DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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