Cumprimento Provisório de Decisão 5002201-35.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

24/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

23/04/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

10/09/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

24/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

23/04/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:59

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:38

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

10/09/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

09/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição

24/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA NEVES. Justiça gratuita: Deferida.

12/11/2024, 17:00

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 15/10/2024 13:04:01)

15/10/2024, 13:05

Juntada de Petição

15/10/2024, 12:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02CV

20/08/2024, 21:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 05/07/2024 13:18:13)

07/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

06/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50022013520188240023/TJSC

05/07/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA NEVES ADVOGADO(A): MARTA NEVES (OAB SC011026) APELADO: KOERICH INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): VITOR HUGO CENCI (OAB SC015615) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES INTERESSADO: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES ADVOGADO(A): JULIO SANTIAGO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002201-35.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA NEVES ADVOGADO: MARTA NEVES (OAB SC011026) APELADO: KOERICH INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO CENCI (OAB SC015615) ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES INTERESSADO: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES ADVOGADO: JULIO SANTIAGO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANDRE MACHADO COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002201-35.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA NEVES ADVOGADO: MARTA NEVES (OAB SC011026) APELADO: KOERICH INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO CENCI (OAB SC015615) ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES INTERESSADO: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃES ADVOGADO: JULIO SANTIAGO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANDRE MACHADO COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça- feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002201-35.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

24/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTA NEVES - EXCLUÍDA

23/02/2021, 15:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/01/2021, 19:12

Juntada

08/04/2019, 17:17

Juntada

22/02/2019, 11:12

Juntada

20/02/2019, 17:13

Juntada

14/02/2019, 10:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/02/2019, 15:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/02/2019, 15:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10013493-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/02/2019 16:23

06/02/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2976

11/01/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1.º, do CPC. Advogados(s): Júlio Santiago da Silva Filho (OAB 8294/SC), Sandro Lopes Guimarães (OAB 9174/SC), Karolina Costa (OAB 33972/SC), Guimarães, Souto Alonso e Cenci Sociedade de Advogados (OAB 186/SC)

09/01/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1.º, do CPC.

09/01/2019, 06:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10124341-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/09/2018 21:43

25/09/2018, 01:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911

24/09/2018, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2018 Teor do ato: Avoco os autos e chamo o feito a ordem!Compulsando os autos detidamente, verifico que às fls. 19-21 a presente ação foi extinta, sem resolução do mérito, contudo, apesar de publicada a decisão (fl. 28), de maneira equivocada, à fl. 23, foi recebida a inicial, o que não deveria ter ocorrido, ante a extinção do feito e a ausência de título executivo judicial.Sendo assim, REVOGO o despacho de fl. 23.Certificado o transito em julgado, arquive-se.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Júlio Santiago da Silva Filho (OAB 8294/SC), Sandro Lopes Guimarães (OAB 9174/SC), Karolina Costa (OAB 33972/SC), Marta Neves (OAB 11026/SC), Guimarães, Souto Alonso e Cenci Sociedade de Advogados (OAB 186/SC)

20/09/2018, 20:03

Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos e chamo o feito a ordem!Compulsando os autos detidamente, verifico que às fls. 19-21 a presente ação foi extinta, sem resolução do mérito, contudo, apesar de publicada a decisão (fl. 28), de maneira equivocada, à fl. 23, foi recebida a inicial, o que não deveria ter ocorrido, ante a extinção do feito e a ausência de título executivo judicial.Sendo assim, REVOGO o despacho de fl. 23.Certificado o transito em julgado, arquive-se.Intimem-se. Cumpra-se.

13/09/2018, 16:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/09/2018, 20:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892648780TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável Destinatário : Koerich Incorporação e Participação Ltda. Diligência : 05/09/2018

10/09/2018, 20:27

Juntada

10/09/2018, 20:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/09/2018, 20:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892648776TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável Destinatário : Koesa Construção e Incorporação Ltda Diligência : 05/09/2018

10/09/2018, 20:27

Juntada

10/09/2018, 20:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896

31/08/2018, 08:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896

31/08/2018, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2018 Teor do ato: 1. O pedido de cumprimento atende aos requisitos estampados no art. 524 do Código de Processo Civil, bem como, funda-se a execução em título executivo judicial, na forma do artigo 515 do mesmo Diploma processual, razão pela qual, RECEBO-O, dando abertura a fase execucional.2. Intime-se o executado, pessoalmente, via AR/MP, no mesmo endereço em que foi efetivada a sua citação nos autos principais, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento à esta determinação importará, sobre o montante da condenação, na incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios, também no importe de 10%, a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil.Na mesma missiva, cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo acima fixado, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que ele apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.3. Expirado o prazo do item "2" e não efetuado o pagamento, expeça-se, desde logo mandado de penhora e avaliação, ou, caso a parte tenha requerido alguma outra medida constritiva (Bacenjud), intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, conforme os parâmetros fixados pelo juízo.Depois, venham os autos conclusos para deliberação.4. Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 15 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.Tudo cumprido, caso necessário, retornem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Intimem-se. Advogados(s): Marta Neves (OAB 11026/SC)

29/08/2018, 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2018 Teor do ato: Ante o exposto, de ofício, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente execução provisória das astreintes, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, suspensas, no caso de ser beneficiária da justiça gratuita.Sem honorários, uma vez que não houve formação da relação processual.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Ao trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Marta Neves (OAB 11026/SC)

29/08/2018, 20:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável

29/08/2018, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Cumprimento de sentença-expurgos inflacionários - Autoenvelopável

29/08/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - 1. O pedido de cumprimento atende aos requisitos estampados no art. 524 do Código de Processo Civil, bem como, funda-se a execução em título executivo judicial, na forma do artigo 515 do mesmo Diploma processual, razão pela qual, RECEBO-O, dando abertura a fase execucional.2. Intime-se o executado, pessoalmente, via AR/MP, no mesmo endereço em que foi efetivada a sua citação nos autos principais, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento à esta determinação importará, sobre o montante da condenação, na incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios, também no importe de 10%, a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil.Na mesma missiva, cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo acima fixado, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que ele apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.3. Expirado o prazo do item "2" e não efetuado o pagamento, expeça-se, desde logo mandado de penhora e avaliação, ou, caso a parte tenha requerido alguma outra medida constritiva (Bacenjud), intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, conforme os parâmetros fixados pelo juízo.Depois, venham os autos conclusos para deliberação.4. Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 15 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.Tudo cumprido, caso necessário, retornem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Intimem-se.

29/08/2018, 18:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

28/06/2018, 17:19

Certificado a publicação e registro da sentença

28/06/2018, 17:19

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, de ofício, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente execução provisória das astreintes, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, suspensas, no caso de ser beneficiária da justiça gratuita.Sem honorários, uma vez que não houve formação da relação processual.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Ao trânsito em julgado, arquive-se.

28/06/2018, 17:19

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:36

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0313902-73.2016.8.24.0023

16/05/2018, 18:34

Documentação

•13/12/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 00:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 06:55

DECISÃO

•13/09/2018, 16:49

DESPACHO

•29/08/2018, 18:16

SENTENÇA

•28/06/2018, 17:19