Usucapião 0001440-83.2010.8.24.0051 - TJSC

Usucapião 0001440-83.2010.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Com o falecimento da ré Lucy Flores da Silva Uliana, foi determinada a regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão do Espólio desta, representado pelo inventariante Domingo Uliana (também réu neste processo) - fl. 340.Por sua vez, o Espólio de Lucy Flores da Silva Uliana apresentou contestação com reconvenção às fls. 348-357, da qual se insurgiu a parte autora, requerendo o desentranhamento da peça.No caso, entendo que assiste razão à parte autora. Isso porque, conforme se verifica dos autos, a falecida Lucy Flores da Silva Uliana apresentou contestação, juntamente com seu marido, ainda no ano de 2010, conforme fls. 67-73. Ademais, verifica-se que o feito foi saneado e já foi realizada audiência de instrução, conforme fls. 131-133 e 229, 241-242.Conforme é cediço, o Espólio assume o processo no estado em que se encontra, não podendo, nesse caso, ser apresentada nova contestação neste momento processual, haja vista que já apresentada pela falecida ainda em 2010.Portanto, acolho a impugnação de fls. 370-372 e determino o desentranhamento da contestação de fls. 348-359.Intimem-se.2. No mais, ao Cartório para que junte aos autos, na íntegra, a Carta Precatória devolvida sem cumprimento às fls. 342-343.Após, intimem-se o réu Domingo Uliana e o Espólio de Lucy Flores, por meio de seus advogados, para se manifestarem acerca do retorno da Carta Precatória expedida à Abelardo Luz, haja vista que arrolaram a testemunha (fl. 142).3. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Cabo Lima, requerida pelas partes rés, conforme fls. 289-290.4. Considerando que os réus comprovaram o protocolo da Carta Precatória em Xanxerê/SC, conforme fl. 339, ao Cartório para que oficie à referida Comarca, solicitando informações acerca do cumprimento da referida Carta Precatória, utilizando, para tanto, o número de processo indicado à fl. 344.5. Com o retorno da Carta Precatória expedida à Comarca de Xanxerê/SC, intimem-se as partes para, no prazo

01/03/2018, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2016 Teor do ato: 1. Considerando a informação de que Lucy Flores da Silva Uliana faleceu, conforme certidão de óbito de pág. 258, necessária se faz a regularização processual, na forma do art. 110 do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o polo passivo da demanda, incluindo o Espólio da falecida, se houver inventário em curso, ou seus herdeiros.2. Expedida Carta Precatória para a Comarca de Posse/GO (pág. 180) para a oitiva de Luiz Pedro Bergamaschi, a parte autora informou que a referida testemunha está residindo na Comarca de Xanxerê, requerendo o aditamento da Carta Precatória expedida para esta Comarca (págs. 256/257).Assim, tendo em vista que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Posse/GO não foi distribuída (pág. 250), intime-se a parte autora para efetuar a sua devolução, independentemente de cumprimento, e adite-se a Carta Precatória expedida para a Comarca de Xanxerê (pág. 179), a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Romildo Branchi e Luiz Pedro Bergamaschi, devendo a parte autora comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu aditamento. Prazo para cumprimento da Carta Precatória: 30 (trinta) dias. 3. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Concórdia (pág. 182).3. Comprovada a distribuição das Cartas Precatórias, aguarde-se o seu cumprimento. 4. Não sobrevindo informações sobre o cumprimento das Cartas Precatórias expedidas às Comarcas de Xanxerê/SC e Concórdia/SC, solicite-se informações sobre o cumprimento das deprecatas. 5. Com o retorno das Cartas Precatórias, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir.6. Requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.7. Do contrário, nada mais sendo requerido, intimem-se as partes, sucessivamente,

09/11/2016, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2016 Teor do ato: 1. Considerando a informação de que Lucy Flores da Silva Uliana faleceu, conforme certidão de óbito de pág. 258, necessária se faz a regularização processual, na forma do art. 110 do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o polo passivo da demanda, incluindo o Espólio da falecida, se houver inventário em curso, ou seus herdeiros.2. Expedida Carta Precatória para a Comarca de Posse/GO (pág. 180) para a oitiva de Luiz Pedro Bergamaschi, a parte autora informou que a referida testemunha está residindo na Comarca de Xanxerê, requerendo o aditamento da Carta Precatória expedida para esta Comarca (págs. 256/257).Assim, tendo em vista que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Posse/GO não foi distribuída (pág. 250), intime-se a parte autora para efetuar a sua devolução, independentemente de cumprimento, e adite-se a Carta Precatória expedida para a Comarca de Xanxerê (pág. 179), a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Romildo Branchi e Luiz Pedro Bergamaschi, devendo a parte autora comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu aditamento. Prazo para cumprimento da Carta Precatória: 30 (trinta) dias. 3. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Concórdia (pág. 182).3. Comprovada a distribuição das Cartas Precatórias, aguarde-se o seu cumprimento. 4. Não sobrevindo informações sobre o cumprimento das Cartas Precatórias expedidas às Comarcas de Xanxerê/SC e Concórdia/SC, solicite-se informações sobre o cumprimento das deprecatas. 5. Com o retorno das Cartas Precatórias, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir.6. Requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.7. Do contrário, nada mais sendo requerido, intimem-se as partes, sucessivamente,

06/10/2016, 18:53

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando a informação de que Lucy Flores da Silva Uliana faleceu, conforme certidão de óbito de pág. 258, necessária se faz a regularização processual, na forma do art. 110 do CPC.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o polo passivo da demanda, incluindo o Espólio da falecida, se houver inventário em curso, ou seus herdeiros.2. Expedida Carta Precatória para a Comarca de Posse/GO (pág. 180) para a oitiva de Luiz Pedro Bergamaschi, a parte autora informou que a referida testemunha está residindo na Comarca de Xanxerê, requerendo o aditamento da Carta Precatória expedida para esta Comarca (págs. 256/257).Assim, tendo em vista que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Posse/GO não foi distribuída (pág. 250), intime-se a parte autora para efetuar a sua devolução, independentemente de cumprimento, e adite-se a Carta Precatória expedida para a Comarca de Xanxerê (pág. 179), a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Romildo Branchi e Luiz Pedro Bergamaschi, devendo a parte autora comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu aditamento. Prazo para cumprimento da Carta Precatória: 30 (trinta) dias. 3. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Concórdia (pág. 182).3. Comprovada a distribuição das Cartas Precatórias, aguarde-se o seu cumprimento. 4. Não sobrevindo informações sobre o cumprimento das Cartas Precatórias expedidas às Comarcas de Xanxerê/SC e Concórdia/SC, solicite-se informações sobre o cumprimento das deprecatas. 5. Com o retorno das Cartas Precatórias, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar outras provas que pretendem produzir.6. Requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.7. Do contrário, nada mais sendo requerido, intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para, no prazo de 15 (qui

03/10/2016, 14:32

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 350

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 353

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(54)