Execução Fiscal 0019442-50.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:35

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:35

Recebimento

05/06/2025, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 16:11

Expedida/Certificada

14/03/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:53

Confirmada

31/01/2025, 00:14

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/01/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:56

Confirmada

26/03/2024, 00:04

Expedida/certificada

16/03/2024, 21:47

Ato ordinatório

16/03/2024, 21:47

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:35

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:35

Recebimento

05/06/2025, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 16:11

Expedida/Certificada

14/03/2025, 17:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:53

Confirmada

31/01/2025, 00:14

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/01/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:56

Confirmada

26/03/2024, 00:04

Expedida/certificada

16/03/2024, 21:47

Ato ordinatório

16/03/2024, 21:47

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/11/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 21:29

Confirmada

04/11/2022, 00:37

Confirmada

04/11/2022, 00:37

Expedida/certificada

25/10/2022, 14:28

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:28

Expedida/certificada

25/10/2022, 14:26

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:22

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:14

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:56

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:56

Definitivo

23/09/2009, 14:42

Expedição de documento (Informações)

29/07/2009, 11:39

Remessa (outros motivos)

28/07/2009, 12:49

Mero expediente

21/07/2009, 08:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 10:58

Expedição de documento (Informações)

16/07/2009, 08:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2009, 12:46

Expedição de documento (Informações)

09/07/2008, 14:48

Expedição de documento (Informações)

02/04/2008, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2008, 11:33

Mero expediente

18/12/2007, 10:20

Remessa (outros motivos)

12/12/2007, 15:10

Distribuição (sorteio)

29/11/2007, 17:11