Agravo em Recurso Especial 5019445-84.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELISANDRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO SCHNEIDER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029654/2022

07/11/2022, 17:21

Protocolizada Petição 1029654/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022

07/11/2022, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO

03/11/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2022, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 22:50

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•14/10/2022, 21:27

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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