Ação Penal - Procedimento Sumário 5000844-11.2020.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TARLES MIRANDA TIMOTEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON DE ARAUJO

OAB/BA 035365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

01/09/2025, 17:25

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56814/2025-SC - Réu TARLES MIRANDA TIMOTEO

01/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado para o Réu - TARLES MIRANDA TIMOTEO<br>Data: 06/03/2025

01/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TARLES MIRANDA TIMOTEO<br>Data: 21/02/2025

01/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

17/06/2025, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 11:14

Despacho

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10076276, Subguia 5235936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 246,22

05/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:28

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:50

Todas as movimentações(200)

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

01/09/2025, 17:25

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56814/2025-SC - Réu TARLES MIRANDA TIMOTEO

01/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado para o Réu - TARLES MIRANDA TIMOTEO<br>Data: 06/03/2025

01/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TARLES MIRANDA TIMOTEO<br>Data: 21/02/2025

01/09/2025, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:29

PETIÇÃO

•03/06/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

17/06/2025, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 11:14

Despacho

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 09:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10076276, Subguia 5235936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 246,22

05/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:28

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/04/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

27/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte TARLES MIRANDA TIMOTEO, Guia 10076276, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5235936&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5235936</a>

27/03/2025, 20:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2025, 20:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TARLES MIRANDA TIMOTEO - Guia 10076276 - R$ 246,22

27/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 20:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

25/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

25/03/2025, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARLES MIRANDA TIMOTEO - CONDENADO

14/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/03/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/11/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 30/10/2024 13:30. Refer. Evento 140

30/10/2024, 14:54

Despacho

30/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/10/2024, 17:40

Juntado(a)

10/10/2024, 15:12

Juntado(a)

04/09/2024, 17:55

Juntado(a)

04/09/2024, 15:35

Juntado(a)

03/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/09/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:59

Expedição de ofício

22/08/2024, 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/08/2024, 21:09

Despacho

16/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/08/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Principal - 30/10/2024 13:30. Refer. Evento 127

16/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:28

Juntado(a)

14/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/08/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 129

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:35

Decisão interlocutória

18/07/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Principal - 21/08/2024 16:00

18/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARLES MIRANDA TIMOTEO - DENUNCIADO

02/04/2024, 15:23

Juntada de Petição

05/02/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/01/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:38

Despacho/Decisão - Revogação

12/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 10:37

Juntado(a)

30/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 23:59

Juntado(a)

17/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:56

Juntado(a)

15/08/2023, 13:55

Juntado(a)

23/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:12

Juntado(a)

20/06/2023, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:01

Despacho

10/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/11/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:13

Despacho

09/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

17/08/2022, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 50008441120208240068

17/08/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TARLES MIRANDA TIMOTEO (ACUSADO) ADVOGADO: THIAGO CALMON DE ARAUJO (OAB BA035365) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RODRIGO PAULO DALL AGNOL (INTERESSADO) INTERESSADO: JEAN ELIO DELAVI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5000844-11.2020.8.24.0068/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

15/06/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 14:55

Decisão interlocutória

10/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2022, 17:40

Decisão interlocutória

23/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:38

Juntado(a)

21/02/2022, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/09/2021, 20:07

Juntada de certidão

30/09/2021, 20:07

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2021, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2021, 15:00

Expedição de ofício

07/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 08:14

Juntada de Petição

27/04/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2021, 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/02/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/11/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:35

Despacho

24/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 14:16

Juntada de Petição - TARLES MIRANDA TIMOTEO (BA035365 - THIAGO CALMON DE ARAUJO)

18/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/10/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 14:15

Despacho

13/10/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2020, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001124-16.2019.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 39, 41

05/10/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 18:38

Despacho

27/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:18

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA - 25/08/2020 14:00. Refer. Evento 3

27/07/2020, 15:17

Juntado(a)

20/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/05/2020, 16:20

Recebida a queixa

25/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 25/08/2020 14:00

25/05/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 22:15

Distribuído por dependência - Número: 50011241620198240068

19/05/2020, 19:45

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:29

PETIÇÃO

•03/06/2025, 21:50

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 13:16