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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4983543 - MARCIEL SPAGNOL

Juntada de certidão

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MARCIEL SPAGNOL)<br/>BNMP: 0001092-17.2018.8.24.0041.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56464/2025-SC - Réu MARCIEL SPAGNOL

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIEL SPAGNOL - CONDENADO - SOLTO

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(17)