Procedimento Comum Cível 0300366-77.2017.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300366-77.2017.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037456720248240049

28/11/2024, 16:30

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8662425, Subguia 4427506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.049,19

05/09/2024, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

28/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8662425, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4427506&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4427506</a>

28/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL LOPES

28/08/2024, 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 8662425 - R$ 1.049,19

28/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/08/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2017 Teor do ato: 1.- Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental para determinar que o Banco Pan S/A, de forma imediata, cesse os descontos realizados através de consignação bancária, no benefício previdenciário de titularidade de Gabriel Lopes, relativos a débitos oriundos de empréstimos consignados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, até ser atingido o valor de R$ 10.000,00.2.- Determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente técnica e financeira segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor).3.- Designo a data de 28 de junho de 2017, às 15:30h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.4.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação.5.- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 6.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiênc

02/05/2017, 20:10

Concedida a Antecipação de tutela - 1.- Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental para determinar que o Banco Pan S/A, de forma imediata, cesse os descontos realizados através de consignação bancária, no benefício previdenciário de titularidade de Gabriel Lopes, relativos a débitos oriundos de empréstimos consignados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, até ser atingido o valor de R$ 10.000,00.2.- Determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente técnica e financeira segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor).3.- Designo a data de 28 de junho de 2017, às 15:30h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.4.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação.5.- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 6.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocol

20/04/2017, 12:23

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037456720248240049

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8662425, Subguia 4427506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.049,19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL LOPES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 8662425 - R$ 1.049,19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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