Reintegração / Manutenção de Posse 0302990-79.2016.8.24.0067 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0302990-79.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/04/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

30/03/2022, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICO

30/03/2022, 12:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIVALDINO MAYER

30/03/2022, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

29/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2022

29/03/2022, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> SGE01CV Número: 03029907920168240067

25/03/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVALDINO MAYER ADVOGADO: IVAIR JOSÉ BONAMIGO (OAB SC010266) APELADO: Alexandra Vanessa Klein Perico ADVOGADO: EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO: CRISTIANE PAULA BERTOL (OAB SC019238) ADVOGADO: DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302990-79.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 15:46

Juntada

03/10/2019, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2018 Teor do ato: Decide-se. Saneamento do processoI PreliminaresNão foram suscitadas preliminares.II Questões de fatoDo confronto entre as alegações das partes, restou incontroverso que: o réu trabalhou na empresa SM por 35 anos; que o réu ocupa o imóvel litigioso há vários anos; que a oposição da autora à ocupação do imóvel pelo réu somente se deu em janeiro de 2016. Portanto, tais fatos presumem-se verdadeiros e não necessitam mais de provas (CPC, art. 374, III).Foram controvertidas as seguintes questões de fato: o ânimo de dono do réu, pois a autora afirma que a posse que ele exerceu foi precária, autorizada em comodato, em razão do trabalho que ele exerceu na empresa de seu avô e pai. Sobre tais segue-se a dilação probatória.III Distribuição do ônus da provaA regra é que a parte autora deve provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto a parte ré, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373, I e II). Como a posse anterior do réu está incontroversa, cabe à parte autora demonstrar que tal é precária, ou seja, decorrente de contrato de comodato.Por outro lado, caso a parte autora consiga comprovar o título precário da posse, caberá ao réu demonstrar o subsequente ânimo de dono concomitante à posse por tempo suficiente à usucapião extraordinária.IV Questões de direito relevantesAs questões de direito relevantes para o processo são aquelas já suscitadas pelas partes, não me ocorrendo outra que deva ser conhecida de ofício.V Designação de provasPara a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, é adequada e pertinente a realização de depoimentos pessoais e prova testemunhal. Assim:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2018, às 16:00 h, neste fórum.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem a fim de prestar depoimento, advertidas da pena de confesso em

21/02/2018, 18:08

Designada Audiência - Decide-se. Saneamento do processoI PreliminaresNão foram suscitadas preliminares.II Questões de fatoDo confronto entre as alegações das partes, restou incontroverso que: o réu trabalhou na empresa SM por 35 anos; que o réu ocupa o imóvel litigioso há vários anos; que a oposição da autora à ocupação do imóvel pelo réu somente se deu em janeiro de 2016. Portanto, tais fatos presumem-se verdadeiros e não necessitam mais de provas (CPC, art. 374, III).Foram controvertidas as seguintes questões de fato: o ânimo de dono do réu, pois a autora afirma que a posse que ele exerceu foi precária, autorizada em comodato, em razão do trabalho que ele exerceu na empresa de seu avô e pai. Sobre tais segue-se a dilação probatória.III Distribuição do ônus da provaA regra é que a parte autora deve provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto a parte ré, os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC, art. 373, I e II). Como a posse anterior do réu está incontroversa, cabe à parte autora demonstrar que tal é precária, ou seja, decorrente de contrato de comodato.Por outro lado, caso a parte autora consiga comprovar o título precário da posse, caberá ao réu demonstrar o subsequente ânimo de dono concomitante à posse por tempo suficiente à usucapião extraordinária.IV Questões de direito relevantesAs questões de direito relevantes para o processo são aquelas já suscitadas pelas partes, não me ocorrendo outra que deva ser conhecida de ofício.V Designação de provasPara a comprovação dos fatos controvertidos, além dos documentos já trazidos aos autos, dentre as provas requeridas pelas partes, é adequada e pertinente a realização de depoimentos pessoais e prova testemunhal. Assim:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2018, às 16:00 h, neste fórum.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem a fim de prestar depoimento, advertidas da pena de confesso em caso de falta ou de recusa em depor (CPC, art. 385, §1º

19/02/2018, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2016 Teor do ato: Trata-se de "ação de manutenção de posse com pedido de liminar" ajuizada por Alexandra Vanessa Klein Perico em face de Vivaldino Mayer, ambos qualificados.Aduziu a autora que seus avós eram proprietários de imóvel localizado neste município e que, em 2011, o doaram ao seu pai, estando o imóvel há mais de 40 anos na família. Apontou que, em agosto de 2015, seu pai faleceu e, portanto, o bem lhe foi transmitido por força de transmissão de herança. Mencionou que no imóvel, por muitos anos, funcionou uma madeireira e que, durante as atividades da empresa, seu avo construiu algumas residências para a moradia dos funcionários, ocupação que se dava por comodato enquanto perdurasse o contrato de trabalho, sendo o réu um desses funcionários que se permitiu permanecer em uma das casas. Arguiu que o contrato de trabalho do réu para com a madeireira fora rescindido em 2014, o qual, mesmo após o término do contrato, permaneceu no imóvel, ocasião em que, em janeiro de 2016, a autora o notificou para desocupar o bem. Por ter sido a notificação recebida por pessoa distinta, nova fora expedida em outubro de 2016, tendo sido recebida pelo réu, o qual contranotificou aduzindo ser proprietário do bem pelo exercício da posse mansa e pacífica há mais de trinta anos. Requereu, por fim, a manutenção da posse do bem, inclusive de forma liminar, afirmando a turbação ter ocorrido há menos de ano e dia.Decido.1. Inicialmente, avoco o princípio da fungibilidade (art. 554, CPC) e recebo a presente como ação de reintegração de posse, porquanto, pelo narrado, o réu está na residência e, logo, em parte do imóvel, tratando-se, pois, de esbulho parcial.2. Acerca da liminar, de se tecer algumas ponderações.Por todo o escopo processual e a documentação juntada, quer parecer que, de fato, as residências eram utilizadas para a moradia dos funcionários na empresa e, recusando-se a deculpá-la, o réu está na posse precária do bem.O

29/11/2016, 18:52

Não Concedida a Medida Liminar - Trata-se de "ação de manutenção de posse com pedido de liminar" ajuizada por Alexandra Vanessa Klein Perico em face de Vivaldino Mayer, ambos qualificados.Aduziu a autora que seus avós eram proprietários de imóvel localizado neste município e que, em 2011, o doaram ao seu pai, estando o imóvel há mais de 40 anos na família. Apontou que, em agosto de 2015, seu pai faleceu e, portanto, o bem lhe foi transmitido por força de transmissão de herança. Mencionou que no imóvel, por muitos anos, funcionou uma madeireira e que, durante as atividades da empresa, seu avo construiu algumas residências para a moradia dos funcionários, ocupação que se dava por comodato enquanto perdurasse o contrato de trabalho, sendo o réu um desses funcionários que se permitiu permanecer em uma das casas. Arguiu que o contrato de trabalho do réu para com a madeireira fora rescindido em 2014, o qual, mesmo após o término do contrato, permaneceu no imóvel, ocasião em que, em janeiro de 2016, a autora o notificou para desocupar o bem. Por ter sido a notificação recebida por pessoa distinta, nova fora expedida em outubro de 2016, tendo sido recebida pelo réu, o qual contranotificou aduzindo ser proprietário do bem pelo exercício da posse mansa e pacífica há mais de trinta anos. Requereu, por fim, a manutenção da posse do bem, inclusive de forma liminar, afirmando a turbação ter ocorrido há menos de ano e dia.Decido.1. Inicialmente, avoco o princípio da fungibilidade (art. 554, CPC) e recebo a presente como ação de reintegração de posse, porquanto, pelo narrado, o réu está na residência e, logo, em parte do imóvel, tratando-se, pois, de esbulho parcial.2. Acerca da liminar, de se tecer algumas ponderações.Por todo o escopo processual e a documentação juntada, quer parecer que, de fato, as residências eram utilizadas para a moradia dos funcionários na empresa e, recusando-se a deculpá-la, o réu está na posse precária do bem.O que não se colhe dos autos, contudo, por or

29/11/2016, 10:53

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIVALDINO MAYER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2022

Recebidos os autos - TJSC -> SGE01CV Número: 03029907920168240067

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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