Ação Penal - Procedimento Sumário 0010753-26.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDINO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 16:44

Juntado(a)

28/01/2025, 16:55

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:26

Juntado(a)

23/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2023, 19:12

Despacho

23/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

13/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:09

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(159)

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 16:44

Juntado(a)

28/01/2025, 16:55

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:26

Juntado(a)

23/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2023, 19:12

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:15

Despacho

23/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

13/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:09

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

08/08/2023, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2023, 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINO RIBEIRO

08/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

31/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

31/07/2023, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

11/06/2023, 21:28

Expedição de Guia Recolhimento

11/06/2023, 21:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedição de Guia Recolhimento - 05/06/2023 11:18:31)

11/06/2023, 21:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINO RIBEIRO - CONDENADO

29/05/2023, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

29/05/2023, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 11:30

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 00107532620178240018

22/08/2022, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00107532620178240018/TJSC

21/07/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINO RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO: CINTIA FERNANDA MENDEL (OAB SC044637) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0010753-26.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

24/06/2022, 17:51

Recebido o recurso de Apelação

24/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:03

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

31/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/05/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:23

Juntado(a)

29/03/2021, 14:23

Juntada de Petição

25/03/2021, 11:13

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/02/2021, 23:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/02/2021, 17:27

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/02/2021, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 02/02/2021 16:15. Refer. Evento 65

03/02/2021, 17:21

Despacho

02/02/2021, 18:49

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2021, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 29/01/2021

29/01/2021, 16:20

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 02:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DANIEL VICCARI (por substituição em 28/01/2021 18:03:17)

28/01/2021, 17:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/01/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2021, 17:02

Despacho

27/01/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 78

26/01/2021, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 19/01/2021

20/01/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/01/2021, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 15/01/2021

18/01/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2021, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 12/01/2021

15/01/2021, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 12/01/2021

12/01/2021, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/01/2021, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON (por substituição em 08/01/2021 16:20:03)

08/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 13:33

Expedição de ofício

08/01/2021, 13:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/01/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

08/01/2021, 13:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/01/2021, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

08/01/2021, 12:48

Expedição de ofício

08/01/2021, 12:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/01/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES (por substituição em 08/01/2021 15:44:53)

07/01/2021, 19:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2021, 18:55

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 02/02/2021 16:15

22/06/2020, 19:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 13:46

Juntada de documento

22/06/2020, 13:44

Mero expediente - SAJ - I) Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 12 DE 25 DE MAIO DE 2020, publicada pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou, entre outras medidas, a suspensão das audiências presenciais, em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), redesigno o ato processual anteriormente marcado, para o dia 02.02.2021 às 16h15min. II) Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. III) Intime-se o acusado. IV) Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

18/06/2020, 16:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/02/2021 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

16/06/2020, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2020, 23:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 00:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 13:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/03/2020, 13:38

documento digitalizado

17/03/2020, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/03/2020, 13:34

documento digitalizado

17/03/2020, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada nessa data, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), determina, em seu artigo 4º, caput, a suspensão até o dia 31 de março de 2020, inclusive, das audiências em casos não urgentes. O processo em referência envolve acusado solto, motivo pelo qual a solenidade designada à p. 92 se enquadra na categoria "audiência em caso não urgente". Diante disso, fica suspensa a audiência designada à p. 92. Intimem-se, inclusive pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone. Decorrida a suspensão que determina a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, faça-se a conclusão do processo para designação de nova audiência.

16/03/2020, 17:52

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2020, 06:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830551318TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Central de Plantão Polícia de Fronteira de Chapecó Diligência : 27/02/2020

03/03/2020, 06:17

Juntada

03/03/2020, 06:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/03/2020, 10:16

documento digitalizado

02/03/2020, 09:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/003247-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudio Antônio de Paiva Simon

21/02/2020, 14:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2020, 13:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/02/2020, 13:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2020, 08:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/02/2020, 08:56

documento digitalizado

21/02/2020, 08:55

documento digitalizado

20/02/2020, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 08:01

Juntada

18/02/2020, 06:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2020 Teor do ato: Para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 17/03/2020, às 16:15 horas.Intimem-se.Requisite-se.Expeça-se precatória, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas, se for caso. Cientifique-se o Ministério Público.Presente declaração de hipossuficiência financeira, defiro o benefício da justiça gratuita ao réu. Advogados(s): Cintia Fernanda Mendel (OAB 44637/SC)

17/02/2020, 20:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002877-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ivanglezio Limberger

17/02/2020, 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002874-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Viccari

17/02/2020, 16:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002872-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ivanglezio Limberger

17/02/2020, 16:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/02/2020, 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002865-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2020 Local: Oficial de justiça - Nara Regina Fortes Sichelero

17/02/2020, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/02/2020, 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 15:30

Certidão emitida - Genérico

29/05/2019, 14:26

Designada audiência - Para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 17/03/2020, às 16:15 horas.Intimem-se.Requisite-se.Expeça-se precatória, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas, se for caso. Cientifique-se o Ministério Público.Presente declaração de hipossuficiência financeira, defiro o benefício da justiça gratuita ao réu.

16/01/2019, 17:31

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/03/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Suspensa

16/01/2019, 16:51

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20001133-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2019 17:00

15/01/2019, 17:29

Juntada

14/01/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 12:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/01/2019, 12:44

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10001797-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/01/2019 18:50

11/01/2019, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2019, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/01/2019, 14:52

documento digitalizado

09/01/2019, 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/046447-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Edson José Boniatti

05/12/2018, 14:31

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP e diante da inexistência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395).II. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito (CPP, art. 396, caput). III. Caso o acusado não apresente resposta à acusação, intime-se a defensoria pública para que, no prazo de 10 dias, o faça.

08/08/2018, 12:26

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

07/08/2018, 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20010353-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/04/2018 17:28

17/04/2018, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20010352-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2018 17:28

17/04/2018, 18:07

Juntada

12/03/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 16:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/03/2018, 16:28

Juntada de documento

09/03/2018, 16:20

Juntada de documento

06/11/2017, 17:55

Juntada

06/11/2017, 17:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/11/2017, 17:52

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:08

SENTENÇA

•20/05/2022, 18:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:21

DESPACHO

•18/06/2020, 16:27

DECISÃO

•16/03/2020, 17:52

DESPACHO

•16/01/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 12:44

DECISÃO

•08/08/2018, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 16:28