Agravo em Recurso Especial 0905977-24.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO PALHARES SANDRIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57063/2023

06/02/2023, 17:16

Protocolizada Petição 57063/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de RODRIGO PALHARES SANDRIN

01/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 06:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:20

•26/11/2022, 11:21

•26/11/2022, 11:20