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InvalidoIndenização por Dano MoralInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:27

Trânsito em julgado

16/12/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:31

Publicação

02/12/2025, 07:46

Confirmada

01/12/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:55

Expedida/certificada

29/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

29/11/2025, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:44

Publicação

27/11/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:02

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:27

Trânsito em julgado

16/12/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:31

Publicação

02/12/2025, 07:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

01/12/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:55

Expedida/certificada

29/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

29/11/2025, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:44

Publicação

27/11/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:02

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:03

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:23

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:42

Expedida/Certificada

21/11/2025, 11:22

Expedida/Certificada

21/11/2025, 11:22

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:34

Confirmada

10/10/2025, 07:32

Expedida/Certificada

09/10/2025, 18:07

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:07

Expedida/Certificada

09/10/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:20

Publicação

01/10/2025, 02:51

Confirmada

30/09/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:54

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:49

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:48

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:10

Confirmada

25/07/2025, 07:37

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:38

Expedida/Certificada

24/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:56

Publicação

22/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:47

Publicação

27/06/2025, 02:35

Confirmada

26/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 20:35

Confirmada

25/06/2025, 20:35

Expedida/certificada

25/06/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:18

Retificação de Classe Processual

23/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:43

Publicação

20/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:32

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:31

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:44

Confirmada

12/05/2025, 08:33

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2025, 19:14

Expedida/Certificada

09/03/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:39

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:15

Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:38

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:30

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:31

Procedência

29/01/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:51

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:40

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 19:23

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:07

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:45

Confirmada

28/05/2024, 18:31

Expedida/certificada

23/05/2024, 14:59

Outras Decisões

23/05/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:17

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:52

Confirmada

01/02/2023, 10:16

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:25

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Sem descrição

21/11/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:38

Distribuição (sorteio)

15/08/2022, 11:09