Usucapião 0301170-26.2017.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0301170-26.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos, para despacho.1. Defiro a gratuidade da justiça, diante da documentação apresentada (fl. 33).2. Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos e a adoção das seguintes providências para a análise da admissibilidade do pleito:a) esclarecimentos sobre a certidão possessória estadual positiva com a indicação da existência da ação de usucapião n. 0300685-16.2017 (fls. 60 e 65) pelos mesmos autores, de modo a demonstrar de forma clara, e amparada em documentos, que os objetos são diversos;b) esclarecimentos sobre a divergência entre a metragem do imóvel usucapiendo indicada na inicial e no memorial descritivo de fls. 2 e 15 (área total de 3.033,33m²) e aquela contida na divisão amigável realizada entre os autores e um confrontante de fl. 22 (área total de 6.900m²) c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), especialmente porque o documento de fl. 43 é imprestável para tanto;d) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo - uma vez que o documento de fls. 44-45 não está legível em sua integralidade;e) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);f) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomef.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros (não localizada a negativa federal da autora Silda), f.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (não localizadas as federais negativas dos antecessores, bem como a estadual possessória em nome de Zelene);g) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da poss

24/07/2018, 12:38

Determinado a emenda da inicial - Vistos, para despacho.1. Defiro a gratuidade da justiça, diante da documentação apresentada (fl. 33).2. Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos e a adoção das seguintes providências para a análise da admissibilidade do pleito:a) esclarecimentos sobre a certidão possessória estadual positiva com a indicação da existência da ação de usucapião n. 0300685-16.2017 (fls. 60 e 65) pelos mesmos autores, de modo a demonstrar de forma clara, e amparada em documentos, que os objetos são diversos;b) esclarecimentos sobre a divergência entre a metragem do imóvel usucapiendo indicada na inicial e no memorial descritivo de fls. 2 e 15 (área total de 3.033,33m²) e aquela contida na divisão amigável realizada entre os autores e um confrontante de fl. 22 (área total de 6.900m²) c) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC), especialmente porque o documento de fl. 43 é imprestável para tanto;d) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo - uma vez que o documento de fls. 44-45 não está legível em sua integralidade;e) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos);f) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nomef.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros (não localizada a negativa federal da autora Silda), f.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (não localizadas as federais negativas dos antecessores, bem como a estadual possessória em nome de Zelene);g) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse necessário ao reconhecimento do domínio (r

23/07/2018, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2017 Teor do ato: R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF atualizadas, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo atualizado que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.f) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias;g) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usuc

06/10/2017, 11:13

Determinado a emenda da inicial - R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF atualizadas, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico atualizado Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo atualizado que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.f) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias;g) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual

10/04/2017, 16:12

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a citação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(150)