Execução de Pena de Multa 5024604-08.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO NERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002825-35.2015.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 83, 84

15/03/2024, 16:57

Expedição de ofício

15/03/2024, 16:57

Transitado em Julgado

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2024, 15:34

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002825-35.2015.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 83, 84

15/03/2024, 16:57

Expedição de ofício

15/03/2024, 16:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2024, 15:34

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2023, 19:48

Despacho

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2023, 15:49

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 20:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO NERES)

13/10/2023, 20:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 20:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/10/2023, 12:26

Juntado(a)

03/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 09:54

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2023, 21:30

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decisão interlocutória

15/02/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:43

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 07:01

Decisão interlocutória

19/01/2023, 07:01

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO NERES EDITAL Nº 310029966617 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO de MARCELO NERES, CPF 110.259.829-16, filho de Marli de Fátima Moreira Neres, nascido em 12/09/1994, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 0002825-35.2015.8.24.0037 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 388,25, atualizado até 15/09/2021. Fica ciente de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens de sua proporiedade quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024604-08.2021.8.24.0018/SC

05/07/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

04/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/06/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

20/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:48

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:17

Despacho

09/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:07

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para CDACR01)

08/04/2022, 23:34

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 23:06

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:40

Determinada a citação

03/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO NERES. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 09:28

DECISÃO

•08/04/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:56