Execução Fiscal 5011157-21.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.381,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CONFEITARIA TIA TERE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Determinado o Arquivamento

11/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFEITARIA TIA TERE LTDA)

24/09/2024, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

20/08/2024, 15:34

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:54

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:11

11/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFEITARIA TIA TERE LTDA)

24/09/2024, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

20/08/2024, 15:34

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/01/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 00:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CONFEITARIA TIA TERE LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CONFEITARIA TIA TERE LTDA, CPF: 01318870000176Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 73.555,83. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011157-21.2020.8.24.0039/SC

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 17:03

Decisão interlocutória

28/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 00:45

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/06/2022, 00:04

Decisão interlocutória

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

12/04/2022, 13:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

11/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2020, 14:56

Determinada a citação

22/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 10:14

Distribuído por dependência - Número: 09010256720178240039

20/07/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2023, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:18