Execução Fiscal 0312053-18.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,60

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

CNPJ

Autor

I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE PITT VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUERSEN BAGGIO

OAB/SC 038648·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MENEGAZ

OAB/SC 039560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:30

Decisão interlocutória

16/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2024, 23:59

Juntado(a)

30/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:30

27/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:30

Decisão interlocutória

16/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2024, 23:59

Juntado(a)

30/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/04/2024, 12:43

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

26/04/2024, 10:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA)

26/04/2024, 10:08

Decisão interlocutória

24/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:53

Despacho

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 10:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO EXECUTADO: I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): I.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10662806000107Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.533,60. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312053-18.2016.8.24.0039/SC

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 17:04

Decisão interlocutória

28/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 00:45

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO (por substituição em 03/03/2022 14:39:09)

03/03/2022, 13:47

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/03/2022, 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3089202, Subguia 1684525 - Boleto pago (1/1) - R$ 194,86

02/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2022, 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3089202, Subguia 1684525

24/02/2022, 14:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - Guia 3089202 - R$ 194,86

24/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:50

Juntada de Petição

07/05/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/05/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/04/2020, 11:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 11:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 03:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 19:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

14/06/2019, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2019 Teor do ato: I. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. III. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Intime-se. Advogados(s): Joscimario Eller Junior (OAB 35181/SC)

11/06/2019, 17:28

Suspensão - art. 40 LEF

23/05/2019, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada - I. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. III. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Intime-se.

23/05/2019, 14:48

Conclusos para decisão interlocutória

21/05/2019, 17:24

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/05/2019, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

26/02/2019, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Joscimario Eller Junior (OAB 35181/SC)

22/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

20/02/2019, 17:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]), no prazo de 15 dias.

18/01/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2018, 12:21

Juntada

28/07/2018, 12:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902306844TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : I.j. Empreiteira de Mão-de-obra Ltda

23/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

13/07/2018, 18:51

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

05/07/2018, 09:26

Conclusos para despacho

26/12/2016, 14:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/12/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:50

DECISÃO

•23/05/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 18:12

DESPACHO

•05/07/2018, 09:26