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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.983,12

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LAGES RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/12/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:00

Determinado o Arquivamento

19/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 17:16

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:00

18/07/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/12/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:00

Determinado o Arquivamento

19/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2023, 00:48

Decisão interlocutória

15/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LAGES RESTAURANTE LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LAGES RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 07625889000141Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 22.028,25. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900427-55.2013.8.24.0039/SC

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 17:06

Decisão interlocutória

01/07/2022, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 02:37

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2022, 00:04

Decisão interlocutória

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 16:34

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 03:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

23/03/2022, 15:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/03/2022, 15:45

Determinada a citação

11/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/05/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 23:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/03/2020, 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ

04/03/2020, 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/001406-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

03/02/2020, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20016481-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:17

12/06/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20016481-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:17

12/06/2019, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20016481-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/06/2019 15:17

12/06/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 09:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/02/2019, 18:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2019, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ

13/02/2019, 11:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/000547-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

11/01/2019, 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20019949-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2018 18:01

29/08/2018, 19:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2671 Página:

21/09/2017, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2017 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço indicado com as informações necessárias (número da residência) à realização dos atos. Advogados(s): José Hamilton Rujanoski (OAB 9438/SC)

19/09/2017, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2017, 19:00

Ato Ordinatório-Complementação de endereço - Autor - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço indicado com as informações necessárias (número da residência) à realização dos atos.

12/09/2017, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20009799-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2017 17:59

17/05/2017, 07:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

05/12/2016, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): José Hamilton Rujanoski (OAB 9438/SC)

03/11/2016, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

31/10/2016, 19:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2016, 22:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/10/2016, 22:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/012604-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2016 Local: Lages / Cassiano Ricardo dos Santos

22/04/2016, 18:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2015, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2015, 22:33

Determinado a citação/notificação - R.h. Defiro a citação do executado por intermédio de oficial de justiça; Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça; Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7º e 8º Lei nº 6.830/80. I.-se.

23/10/2014, 12:32

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2013, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.80003283-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/12/2013 12:13

11/12/2013, 13:02

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJGS.13.80003283-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/12/2013 12:13

11/12/2013, 13:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2013, 07:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139444983TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lages Restaurante Ltda-me).

21/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2013, 12:00

Juntada

21/11/2013, 02:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139444983TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lages Restaurante Ltda-me

20/11/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

07/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

07/11/2013, 12:00

Juntada

27/10/2013, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 19:04

DESPACHO

•23/10/2014, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 12:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 19:04

DESPACHO

•23/10/2014, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2013, 12:00

DESPACHO

•07/11/2013, 12:00