Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000233-16.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTENIR VICENTIN

CPF

Reu

GIOVANE JOSE GIACOMINI

CPF

Reu

MANFRED HENRIQUE RAUSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:30

Juntado(a)

27/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/05/2024, 23:59

Juntado(a)

13/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

08/05/2024, 16:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/05/2024, 14:01

Juntado(a)

08/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANFRED HENRIQUE RAUSCH<br>Data: 29/04/2024

08/05/2024, 08:33

Todas as movimentações(297)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 17:30

Juntado(a)

27/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/05/2024, 23:59

Juntado(a)

13/05/2024, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:38

SENTENÇA

•19/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

08/05/2024, 16:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/05/2024, 14:01

Juntado(a)

08/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANFRED HENRIQUE RAUSCH<br>Data: 29/04/2024

08/05/2024, 08:33

Transitado em Julgado para o Réu - MANFRED HENRIQUE RAUSCH<br>Data: 29/04/2024

08/05/2024, 08:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00002331620168240091/TJSC

08/05/2024, 04:59

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

07/05/2024, 12:46

Juntado(a)

07/05/2024, 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/05/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2023, 14:49

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00002331620168240091

22/06/2022, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002331620168240091/TJSC

03/02/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

27/09/2021, 09:06

Transitado em Julgado para o Réu - ALTENIR VICENTIN<br>Data: 08/09/2021

27/09/2021, 09:06

Transitado em Julgado para o Réu - GIOVANE JOSE GIACOMINI<br>Data: 01/09/2021

27/09/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/09/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

26/09/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

20/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 269 Parte Isenta

20/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/09/2021, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GIOVANE JOSE GIACOMINI - MANFRED HENRIQUE RAUSCH - ALTENIR VICENTIN<br>Data: 26/07/2021

02/09/2021, 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTENIR VICENTIN - ABSOLVIDO

02/09/2021, 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANE JOSE GIACOMINI - ABSOLVIDO

02/09/2021, 09:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANFRED HENRIQUE RAUSCH - CONDENADO

02/09/2021, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259

02/09/2021, 09:37

Juntada de Petição

02/09/2021, 08:23

Juntada de Petição

31/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:24

Intimado em Secretaria

30/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2021, 16:21

Juntada de Petição

27/08/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

27/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:46

Expedição de ofício

05/08/2021, 15:46

Determinada a intimação

05/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 00:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 240

01/08/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/07/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/07/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/07/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2021 13:19:03)

16/07/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 231

08/07/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:08

Juntada de Petição

21/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

12/06/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/06/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 216

26/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/05/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:04

Despacho

12/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 206

03/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 197

06/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/03/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/03/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

01/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/03/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Juntada de peças digitalizadas - 25/02/2021 18:32:04)

25/02/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/02/2021, 18:32

Juntado(a)

25/02/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/02/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/02/2021, 17:13

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/02/2021 15:00. Refer. Evento 154

23/02/2021, 17:57

Despacho

23/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 16:10

Juntada de Petição

23/02/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/02/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 11/02/2021

12/02/2021, 18:05

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:12

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: MURILO ANTUNES

08/02/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

05/02/2021, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/02/2021, 18:59

Expedição de ofício

05/02/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/02/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/02/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:47

Expedição de ofício

05/02/2021, 18:45

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/02/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/02/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 156

03/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:42

Decisão interlocutória

03/02/2021, 09:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/02/2021 15:00

02/02/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/07/2020, 10:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

16/07/2020, 09:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/04/2020, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2020 Teor do ato: 1. Designe-se audiência, por meio de videoconferência, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa (Comarca de Rio do Sul/SC). 2. Após, proceda-se a designação de audiência para interrogatório dos réus. 3. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

12/03/2020, 20:33

Mero expediente - SAJ - 1. Designe-se audiência, por meio de videoconferência, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa (Comarca de Rio do Sul/SC). 2. Após, proceda-se a designação de audiência para interrogatório dos réus. 3. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Cumpra-se.

12/03/2020, 18:54

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:40

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:39

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFEL.19.10063720-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 03/12/2019 17:37

03/12/2019, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: Fica o defensor intimado a arrolar testemunhas (art. 417, § 2º, do CPPM), no prazo de cinco dias. Sendo os testigos residentes na Grande Florianópolis, deverão ser apresentados independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de expedição de carta precatória, deverá, desde já, apresentar quesitos (art. 359, do CPPM). Tratando-se, ainda, de testemunhas tão somente abonatórias, deverá a defesa juntar aos autos declaração escrita, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais (STF, HC 68014, Min. Aldir Passarinho; TJRS, Turmas Recursais - Recurso Crime nº 71001902998, Rel. Ângela Maria Silveira). Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

26/11/2019, 20:37

Remetido os autos ao advogado da Justiça Militar

26/11/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o defensor intimado a arrolar testemunhas (art. 417, § 2º, do CPPM), no prazo de cinco dias. Sendo os testigos residentes na Grande Florianópolis, deverão ser apresentados independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de expedição de carta precatória, deverá, desde já, apresentar quesitos (art. 359, do CPPM). Tratando-se, ainda, de testemunhas tão somente abonatórias, deverá a defesa juntar aos autos declaração escrita, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais (STF, HC 68014, Min. Aldir Passarinho; TJRS, Turmas Recursais - Recurso Crime nº 71001902998, Rel. Ângela Maria Silveira).

26/11/2019, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10062391-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2019 13:12

25/11/2019, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do retorno da carta precatória de pgs. 312-340 e pra, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

13/11/2019, 20:32

Juntada

13/11/2019, 11:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20026036-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2019 10:08

13/11/2019, 10:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas do retorno da carta precatória de pgs. 312-340 e pra, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

13/11/2019, 09:08

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: mídia da carta precatória de pgs. 312-339.

13/11/2019, 09:07

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 23/10/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Importada

13/11/2019, 09:01

Juntada de carta precatória

13/11/2019, 09:00

Juntada de documento

14/06/2019, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919793788TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : 2ª Vara Criminal Diligência : 18/03/2019

20/03/2019, 22:15

Juntada

20/03/2019, 22:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

12/03/2019, 15:25

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Comarca de Itajaí/SC, para que informe acerca do cumprimento da carta precatória expedida em setembro de 2018 (pág. 237).

28/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/02/2019, 16:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 04:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10053023-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2018 15:22

09/11/2018, 16:10

Remetido os autos ao advogado da Justiça Militar

06/11/2018, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20027916-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2018 18:19

05/11/2018, 20:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

05/11/2018, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0000472-47.2018.8.24.0027 da 2ª vara de Ibirama. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

01/11/2018, 18:44

Juntada

01/11/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2018, 23:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0000472-47.2018.8.24.0027 da 2ª vara de Ibirama.

31/10/2018, 17:34

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

31/10/2018, 17:09

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 31/10/2018 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Importada

31/10/2018, 17:06

Certidão emitida - Genérico

31/10/2018, 16:41

Juntada de carta precatória

31/10/2018, 16:36

Juntada de ofício

11/10/2018, 18:40

Juntada de documento

09/10/2018, 18:10

Juntada de ofício

09/10/2018, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10045323-3 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2018 15:12

01/10/2018, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

26/09/2018, 18:12

Expedida carta precatória - Inquiritória

26/09/2018, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2018 Teor do ato: Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição da Carta Precatória, à Comarca de Itajaí/SC, para inquirição de testemunhas do Ministério Público. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

25/09/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição da Carta Precatória, à Comarca de Itajaí/SC, para inquirição de testemunhas do Ministério Público.

25/09/2018, 18:16

Juntada

25/09/2018, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10036949-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2018 17:21

21/08/2018, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20019857-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/08/2018 19:00

15/08/2018, 19:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2884 Página:

15/08/2018, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a apresentar quesitos, no prazo de cinco dias, para expedição da carta precatória. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

14/08/2018, 18:50

Juntada

14/08/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas a apresentar quesitos, no prazo de cinco dias, para expedição da carta precatória.

13/08/2018, 17:18

Certidão emitida - Genérico

13/08/2018, 17:16

Mero expediente - SAJ - Requisitem-se informações à Comarca de Ibirama/SC quanto ao cumprimento da carta precatória expedida para oitiva das testemunhas de acusação destes autos.Considerando que a testemunha Cel BM RR Edson Luis Biluk encontra-se na Reserva Remunerada, expeça-se carta precatória à comarca de Itajaí/SC para sua oitiva.

07/08/2018, 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10033535-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2018 13:19

07/08/2018, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

31/07/2018, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0001884-29.2018.8.24.0054 da Vara Criminal de Rio do Sul. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

30/07/2018, 18:38

Juntada

30/07/2018, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20017983-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2018 18:16

30/07/2018, 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0001884-29.2018.8.24.0054 da Vara Criminal de Rio do Sul.

30/07/2018, 16:31

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

30/07/2018, 16:21

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 30/07/2018 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Importada

30/07/2018, 16:14

Certidão emitida - Genérico

30/07/2018, 16:13

Juntada de carta precatória

30/07/2018, 16:07

Juntada de ofício

03/07/2018, 11:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 00:52

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

25/05/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a audiência designada à fl. 169, cancelada.

25/05/2018, 17:04

Juntada de documento

23/05/2018, 13:59

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

23/05/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a audiência designada à fl. 157 cancelada.

23/05/2018, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2018, 13:41

Informações

23/05/2018, 13:38

Informações

23/05/2018, 13:38

Juntada de ofício

23/05/2018, 13:01

Juntada de ofício

23/05/2018, 13:01

Juntada de documento

18/05/2018, 10:30

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

18/05/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 29.05.2018, às 16:00 horas, para inquirição da testemunha Edson Luiz Biluk, arrolada na denúncia.

18/05/2018, 10:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10018537-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2018 18:02

14/05/2018, 18:28

Juntada de documento

11/05/2018, 17:58

Juntada de documento

11/05/2018, 17:51

Expedida carta precatória - Inquiritória

10/05/2018, 15:59

Expedida carta precatória - Inquiritória

10/05/2018, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:

07/05/2018, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2018 Teor do ato: Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição de Carta Precatória, às Comarca de Rio do Sul e Ibirama/SC , para inquirição de testemunhas do Ministério Público. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

04/05/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição de Carta Precatória, às Comarca de Rio do Sul e Ibirama/SC , para inquirição de testemunhas do Ministério Público.

04/05/2018, 16:34

Recebidos os autos

17/04/2018, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10013724-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2018 17:25

16/04/2018, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2792 Página:

06/04/2018, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2018 Teor do ato: Aberta a audiência, nomeou-se para a defesa dos acusados o Advogado de Ofício da Justiça Militar. A defesa requereu o interrogatório dos acusados após a oitiva da última testemunha da defesa, o que foi deferido face à inversão da instrução processual, conforme preconiza a Jurisprudência do STF, indicada no HC n. 127900, tendo como Relator Ministro Dias Toffoli, publicada em 03/03/2016.Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas civis arroladas na Denúncia.Sem quesitos por parte do Ministério Público. Vista à Defesa para quesitos, consoante o art. 359 do CPPM, após designe-se audiência para inquirição da testemunha militar. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

05/04/2018, 18:59

Remetido os autos ao advogado da Justiça Militar

05/04/2018, 13:14

Expedido termo - Aberta a audiência, nomeou-se para a defesa dos acusados o Advogado de Ofício da Justiça Militar. A defesa requereu o interrogatório dos acusados após a oitiva da última testemunha da defesa, o que foi deferido face à inversão da instrução processual, conforme preconiza a Jurisprudência do STF, indicada no HC n. 127900, tendo como Relator Ministro Dias Toffoli, publicada em 03/03/2016.Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas civis arroladas na Denúncia.Sem quesitos por parte do Ministério Público. Vista à Defesa para quesitos, consoante o art. 359 do CPPM, após designe-se audiência para inquirição da testemunha militar.

04/04/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

03/04/2018, 12:37

Juntada de documento

26/03/2018, 15:00

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

26/03/2018, 14:57

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 03/04/2018 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

26/03/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 03.04.2018, às 13:15 horas, para qualificação e interrogatório.

26/03/2018, 13:50

Juntada de documento

24/01/2018, 15:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por carta Militar - Art. 358 do CPP

24/01/2018, 15:07

Juntada de documento

24/01/2018, 15:01

Recebida a denúncia - RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GIOVANE JOSÉ GIACOMINI, MANFRED HENRIQUE RAUSCH e ALTERNIR VICENTIN, dando-os como incursos nos tipos penais previstos nos arts. 206, parágrafo 1º, por duas vezes, na forma do artigo 79, ambos do Código Penal Militar. Designe-se audiência para qualificação e interrogatório.Citem-se os acusados, devendo constar do mandado que os réus terão neste foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para esta finalidade específica. Entretanto, caso queiram poderão comparecer acompanhados de defensor.Juntem-se os assentamentos militares.Certifiquem-se os antecedentes criminais neste foro, bem como os existentes na justiça comum.Comunique-se. Requisite-se. Intimem-se.

24/01/2018, 11:29

Conclusos para decisão interlocutória

23/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.17.20021036-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2017 14:50

18/12/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

18/12/2017, 00:00

Juntada

11/12/2017, 09:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2017, 15:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/12/2017, 15:02

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

06/12/2017, 13:00

Redistribuição de processo - saída

06/12/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de competência, conforme decisão de fl. 125.

06/12/2017, 13:00

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de fl. 125. Foro destino: Capital - Eduardo Luz

06/12/2017, 12:51

Cancelado o encaminhamento dos autos a outro foro de SC - Reencaminhamento à 5ª Vara Criminal da Capital.

06/12/2017, 12:50

Remetido os autos a outro Foro de SC - declinada competencia Foro destino: Capital

05/12/2017, 17:43

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando-se a alteração legislativa mencionada na promoção ministerial retro e o fato de já ter este juízo se manifestado acerca do pedido de arquivamento do Inquérito Policial que apurou conduta dolosa, retornem os autos à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, providência que se toma por economia processual. Coloca-se, desde já, este juízo à disposição para elaboração de peça específica caso entenda aquele juízo acerca da necessidade de suscitação de conflito negativo de competência.

30/11/2017, 23:43

Conclusos para decisão interlocutória

30/11/2017, 17:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WRSL.17.20011374-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/11/2017 14:32

30/11/2017, 15:11

Juntada

28/11/2017, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2017, 16:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/11/2017, 16:14

Juntada

24/10/2017, 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2017, 00:30

Mero expediente - SAJ - Antes do recebimento da competência e diante da alteração legislativa ditada pela Lei 13491/17, abra-se vista ao Ministério Público.

21/10/2017, 00:30

Conclusos para despacho

09/03/2017, 18:35

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

09/03/2017, 16:08

Redistribuição de processo - saída

09/03/2017, 16:08

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

09/03/2017, 16:08

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão à fl. 112 Foro destino: Rio do Sul

09/03/2017, 15:19

Juntada

17/01/2017, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2017, 15:49

Juntada de documento

16/01/2017, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

16/01/2017, 14:39

Decisão interlocutória - SAJ - R.H.Versa esta sindicância sobre a investigação de crime doloso contra a vida, em tese praticado por Policial Militar.O delito investigado, crime doloso contra a vida, é de competência da Justiça Comum para julgamento, mesmo que tenha sido praticado por militar durante o serviço.Portanto, diante do exposto, com lastro no art. 125, §4° da CF e art. 9º, do CPM, declaro minha incompetência para o exame deste Auto de Prisão em Flagrante, determinando sua imediata remessa para o juízo criminal competente.Intimem-se.

13/01/2017, 15:51

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.17.20000187-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2017 18:24

12/01/2017, 07:30

Juntada

25/01/2016, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2016, 16:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/01/2016, 16:22

Juntada de documento

20/01/2016, 16:21

Juntada de documento

20/01/2016, 16:21

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0000038-31.2016.8.24.0091.

14/01/2016, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 12:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 06:13

DESPACHO

•12/03/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 06:08

DESPACHO

•14/06/2019, 15:25

DESPACHO

•28/02/2019, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 14:18

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:38

SENTENÇA

•19/07/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 12:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/02/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 06:13

DESPACHO

•12/03/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 06:08

DESPACHO

•14/06/2019, 15:25

DESPACHO

•28/02/2019, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 14:18

DESPACHO

•07/08/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 10:50

DECISÃO

•24/01/2018, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 13:02

DECISÃO

•30/11/2017, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 14:14

DESPACHO

•20/10/2017, 22:30

DECISÃO

•13/01/2017, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 14:22