Usucapião 0301662-08.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0301662-08.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALDENEI OLINDIA MARQUES RODRIGUES AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES EDITAL Nº 310011150854 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Confrontantes e seus cônjuges, reus incertos e não sabido e eventuais interessados Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área de 378,78m², situado na Servidão Luiz Flor Francisco s/n, a 285,00m da Rodovia João Gualberto Soares, Bairro Ingleses do Rio Vermelho, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC sob nº 24.91.063.2463.001-850, dentro das seguintes dimensões, divisas e confrontações; vértice V1, de coordenadas N 6.960.336,863 m e E 756.764.045m deste, segue confrontando com SERVIDÃO LUIZ FLÔR FRANCISCO; com os seguintes azimutes e distancias:270°50’25” e 15,03 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.960.337,084 m e E 756.749,018 m; deste segue confrontando com CLAUDIO JOSÉ BERTO; com os seguintes azimutes e distancias: 358°57’10” e 25,01m até o vértice V3, de coordenadas N 6.960.362,094 m e E 756.748,560 m; deste, segue confrontando com LORIVAL JOSÉ DE CARVALHO; com os seguintes azimutes e distancias: 90°11’21” e 15,16 m atéo vértice V4, de coordenadas N 6.960.362,044 m e E 756.763,725 m; deste, segue confrontando com NICANOR EDUARDO NATIVIDADE; com os seguintes azimutes e distancias: 179º16’12” e 25,18m até o vértice V1, de coordenadas N 6.960.336,863 m e E 756.764,045 m até o vértice inicial. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), em jornal local de ampla circulação, providenciado pela parte, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301662-08.2017.8.24.0091/SC

05/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.I. Primeiramente, indefiro o pedido de assistência judiciária. Pois, não encontra-se nos autos documento imprescindível - a folha de indicação emitida pela ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina. Assim, defiro apenas o benefício da Justiça Gratuita.II. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) indicar a qualificação civil de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);b) acostar declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.;c) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias.;d) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome do autor, demais possuidores anteriores e os respectivos cônjuges, daqueles que casados forem, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim.Com relação ao documento de fls. 31/33, deve a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, promover novamente sua juntada, uma vez que à fls. 31, encontra-se em branco.IV. Cumpra-se. Advogados(s)

13/12/2017, 13:00

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.I. Primeiramente, indefiro o pedido de assistência judiciária. Pois, não encontra-se nos autos documento imprescindível - a folha de indicação emitida pela ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina. Assim, defiro apenas o benefício da Justiça Gratuita.II. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) indicar a qualificação civil de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);b) acostar declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.;c) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias.;d) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome do autor, demais possuidores anteriores e os respectivos cônjuges, daqueles que casados forem, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim.Com relação ao documento de fls. 31/33, deve a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, promover novamente sua juntada, uma vez que à fls. 31, encontra-se em branco.IV. Cumpra-se.

02/08/2017, 18:18

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDENEI OLINDIA MARQUES RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

Todas as movimentações(159)