Usucapião 0304403-55.2016.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0304403-55.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos, para despacho. Já houve a determinação de emenda da inicial por três vezes (fls. 53, 71/72 e 90). Às fls. 96/97 a parte autora requereu a determinação de diligências para obtenção de dados para qualificação dos proprietários registrados, com fulcro no art. 319, § 1º, do CPC. Entretanto, na própria matrícula do imóvel (fls. 64/769) constam informações que possibilitariam chegar aos elementos para a citação de referidas pessoas, não sendo crível que nem sequer se tenha obtido certidão de óbito/nascimento deles na tentativa de encontrar o espólio ou herdeiros. Ademais, o presente processo foi proposto em 2016, sendo que na inicial os autores informaram que ocupam a gleba usucapienda há 25. A par disso, verifico que o registro inicial da matrícula mãe remonta ao ano de 1988, ou seja apenas 3 anos separam o primeiro registro do referido imóvel e o início da posse dos autores (ano de 1991). Além disso, o confrontante Elvon de Figueiredo Couto (fl. 89) também não foi qualificado, sendo que quanto a ele não houve requerimento nenhum. No mais, a matrícula mãe foi fracionada em diversas partes, sendo necessária a citação de todos os proprietários registrados atualmente. É importante anotar que o princípio da cooperação não retira o dever da parte de diligenciar acerca da qualificação dos citandos, até porque para a aplicação do art. 319, § 1º, do CPC é necessário que sejam fornecidos elementos mínimos para obtenção de tais informações. Além disso, não foi indicada a origem e natureza da posse, com a descrição da cadeia possessória. Portanto, é necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e proprietários registrados e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) esclarecimentos e eventuais documentos descrevendo e

31/05/2019, 20:35

Determinado a emenda da inicial - Vistos, para despacho. Já houve a determinação de emenda da inicial por três vezes (fls. 53, 71/72 e 90). Às fls. 96/97 a parte autora requereu a determinação de diligências para obtenção de dados para qualificação dos proprietários registrados, com fulcro no art. 319, § 1º, do CPC. Entretanto, na própria matrícula do imóvel (fls. 64/769) constam informações que possibilitariam chegar aos elementos para a citação de referidas pessoas, não sendo crível que nem sequer se tenha obtido certidão de óbito/nascimento deles na tentativa de encontrar o espólio ou herdeiros. Ademais, o presente processo foi proposto em 2016, sendo que na inicial os autores informaram que ocupam a gleba usucapienda há 25. A par disso, verifico que o registro inicial da matrícula mãe remonta ao ano de 1988, ou seja apenas 3 anos separam o primeiro registro do referido imóvel e o início da posse dos autores (ano de 1991). Além disso, o confrontante Elvon de Figueiredo Couto (fl. 89) também não foi qualificado, sendo que quanto a ele não houve requerimento nenhum. No mais, a matrícula mãe foi fracionada em diversas partes, sendo necessária a citação de todos os proprietários registrados atualmente. É importante anotar que o princípio da cooperação não retira o dever da parte de diligenciar acerca da qualificação dos citandos, até porque para a aplicação do art. 319, § 1º, do CPC é necessário que sejam fornecidos elementos mínimos para obtenção de tais informações. Além disso, não foi indicada a origem e natureza da posse, com a descrição da cadeia possessória. Portanto, é necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e proprietários registrados e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) esclarecimentos e eventuais documentos descrevendo e comprovando a cadeia possessória. Intime-se

31/05/2019, 18:16

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(268)

legal

Todos os documentos(18)