Usucapião 0300458-45.2018.8.24.0041 - TJSC

Usucapião 0300458-45.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUCIANE AURESVALT PETERS AUTOR: VALMOR PETERS RÉU: ANTONIO PSCHEIDT RÉU: ERICO PSCHEIDT RÉU: ADELINO PSCHEIDT RÉU: PAULA HINZ RÉU: PEDRO PSCHEIDT FILHO RÉU: SEBASTIAO PSCHEIDT RÉU: OSVALDO PSCHEIDT RÉU: HEDUWIRGES KUNDLATSCH RÉU: ROBERTO SCHAFASCHEK RÉU: JOAO SCHAFASCHEK SOBRINHO RÉU: CARLOS SCHAFASCHECK FILHO RÉU: FRANCA SCHAFASCHECK RÉU: JOSE SCHAFACHEK RÉU: LUDOVINA SCHAFASCHEK FURST RÉU: THEREZA SCHAFASCHECK LIBEL RÉU: REGINA LIBEL RÉU: CECILIA PILATI RÉU: FRANCISCA SCHAFASCHEK LIEBL RÉU: MARIA ROSA SCHAFACHEK JANTSCH EDITAL Nº 310029929415 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados (art. 259, I, do CPC). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno rural com a área de 20.096,18m² (vinte mil, noventa e seis metros e dezoito decímetros quadrados), situado na localidade de Fazenda do Potreiro, Primeiro Distrito do Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, com frente para a estrada Municipal MFR 165, zona rural deste Município, com suas confrontações e medidas perimetrais constantes da planta e memorial descritivo do evento 1, INF 8/9. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300458-45.2018.8.24.0041/SC

05/07/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - Dispõe o art. 225 da Lei nº 6.015/1973:Art. 225 - Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário. § 1º As mesmas minúcias, com relação à caracterização do imóvel, devem constar dos instrumentos particulares apresentados em cartório para registro.§ 2º Consideram-se irregulares, para efeito de matrícula, os títulos nos quais a caracterização do imóvel não coincida com a que consta do registro anterior.§ 3o Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. (Grifou-se)Alega a parte autora, contudo, que a certificação pelo INCRA do imóvel usucapiendo não é possível. Afirma que a certificação só seria realizada após o cadastramento do imóvel no referido Instituto, o que não pode ocorrer no caso pela ausência de documento hábil para tanto.Desta forma, a fim de colher maiores elementos para subsidiar a decisão, determino que se oficie ao INCRA requerendo, em prazo de 10 (dez) dias, informações a respeito da possibilidade do cadastramento de área objeto de processo de usucapião ainda em trâmite (apenas possuída, portanto, pela parte autora

20/08/2018, 18:34

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

Expedição de mandado - MFACEMAN

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 425

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416 e 417

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 426

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 397 e 398

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12801376, Subguia 6794989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,05

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 424

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 424

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(430)

Todos os documentos(29)