Usucapião 0300644-20.2015.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300644-20.2015.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAROLINA ANDALO FAVA EDITAL Nº 310005622719 JUIZ DO PROCESSO: Maria Paula Kern - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): 80 - USUCAPIÃO Nº 0300644-20.2015.8.24.0091/SC Trata-se de um terreno urbano, com área de 360,00 m², situado na Servidão Sodré, nº 120, Rio Tavares, Florianópolis/SC, CEP 88048-570, com Inscrição Imobiliária nº 6018069.0819.001-541, distante aproximadamente 93,00 metros da Rodovia Antonio Luiz Moura Gonzaga, com as seguintes medidas, ângulos internos, confrontações e coordenadas UTM SAD 69: - Frente ao Norte: medindo 20,00 metros, indo do vértice “A” ao “B”, formando um ângulo de 89° 01’ 41” no vértice “A”, com coordenadas UTM N-6940628.603 e E0749578.789, extremando com a Serv. Sodré; - Lateral Direita ao Leste: medindo 17,77 metros, indo do vértice “B” ao “C”, formando um ângulo de 91° 02’ 59” no vértice “B”, com coordenadas UTM N6940616.628 e E-0749594.781, extremando com a ex esposa de Sidney Ferreira Farias, Regina Maria; - Fundos ao Sul: medindo 20,00 metros, indo do vértice “C” ao “D”, formando um ângulo de 90° 15’ 15” no vértice “C“, com coordenadas UTM N-6940602.211 e E0749584.392, extremando com Fabio Ciampolini; - Lateral Esquerda ao Oeste: medindo 18,23 metros, indo do vértice “D” ao “A”, formando um ângulo de 89° 40’ 05” no vértice “D”, com coordenadas UTM N6940613.832 E- 0749568.114, extremando com Andréia Amália Sodré.Nesta quadra, manifesto-me pela vinda, aos autos, dos assentos de nascimento da requerente e de sua mãe - devidamente atualizados. Em simultâneo, encareço a intimação da postulante para que acoste, aos autos, sua Certidão Negativa da Fazenda Federal.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

05/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Acostar aos autos 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim;b) Acostar aos autos manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual (em casos de usucapião urbano) ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;c) Acostar aos autos 2 mapas de Geoprocessamento, expedidos pela municipalidade, sendo um deles na opção orto 2016, e o outro, com a opção de "imagem" desligado;d) Acostar aos autos certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.Cumpridas todas as determinações acima, citem-se os confrontantes.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias, sendo afixado no local de costume, publicando-se uma vez na Imprensa Oficial nos termos do art. 257, incisos II e III do Código de Processo Civil e uma vez em jornal de ampla circulação, nos termo do art. 257, paragrafo único, com prazo de 15 (quinze) dias para comprovação nos autos.Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para querendo, manifestarem interesse na causa.Cumprido

10/08/2018, 15:50

Determinado a emenda da inicial - Compulsado os autos, verifica-se que ainda não é possível promover as citações no artigo 238 e ss. do CPC e intimações das fazendas públicas.Assim, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Acostar aos autos 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim;b) Acostar aos autos manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual (em casos de usucapião urbano) ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;c) Acostar aos autos 2 mapas de Geoprocessamento, expedidos pela municipalidade, sendo um deles na opção orto 2016, e o outro, com a opção de "imagem" desligado;d) Acostar aos autos certidão de confrontantes expedida pela municipalidade.Cumpridas todas as determinações acima, citem-se os confrontantes.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias, sendo afixado no local de costume, publicando-se uma vez na Imprensa Oficial nos termos do art. 257, incisos II e III do Código de Processo Civil e uma vez em jornal de ampla circulação, nos termo do art. 257, paragrafo único, com prazo de 15 (quinze) dias para comprovação nos autos.Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para querendo, manifestarem interesse na causa.Cumpridos todos os atos e certificados os respectivo

20/03/2018, 16:22

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(19)