Execução de Pena de Multa 5004146-72.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE RICARDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/11/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004112-37.2012.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33

05/11/2024, 16:19

Expedição de ofício

05/11/2024, 16:19

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 22:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/11/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 03:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/11/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004112-37.2012.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33

05/11/2024, 16:19

Expedição de ofício

05/11/2024, 16:19

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:10

05/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 22:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/11/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/07/2023, 16:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

02/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 09:27

Decisão interlocutória

11/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE RICARDO PEREIRA EDITAL Nº 310030000057 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE RICARDO PEREIRA, CPF 01958450995, RUA TABAJARAS, 307 - JARDIM TUPI - 86183030 (Residencial) e Local incerto e não sbido, 00 - Desconhecido - 88330000 (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$950,51, atualizada em 08/08/2019, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004146-72.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 16:05

Expedição de Edital

04/07/2022, 16:04

Despacho

14/03/2022, 12:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 12:43

DESPACHO

•14/03/2022, 09:51