Execução de Pena de Multa 5004147-57.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/11/2024, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:32

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:00

Juntado(a)

09/12/2023, 13:11

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/11/2024, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:20

14/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:32

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:00

Juntado(a)

09/12/2023, 13:11

Despacho

13/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/10/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 16:12

Decisão interlocutória

18/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/09/2023, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILLIAM RODRIGUES DA SILVA)

21/09/2023, 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/09/2023, 21:11

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/09/2023, 12:51

Juntado(a)

13/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 17:53

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 14:41

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Despacho

18/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310030000745 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, 07539647914, OUTROS GUAICURUS, 20 - JARDIM TUPI - 86183140 (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$633,67, atualizada em 08/08/2019, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004147-57.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 16:08

Expedição de Edital

04/07/2022, 16:08

Despacho

14/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 12:45

DESPACHO

•14/03/2022, 09:51