Execução de Pena de Multa 5082448-95.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5082448-95.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO DA SILVA BATISTA EDITAL Nº 310030010588 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): RODRIGO DA SILVA BATISTA, CPF: 05053301131, endereço: outros manaca, 271 - centro - 79950000 (residencial), rua candido pereira dos anjos, 000 - são joão do rio vermelho - 88060300 - florianópolis (residencial), rua vereador onildo lemos - santinho - 88058700 (residencial) e servidão joão vasques silva, 260 - ingleses do rio vermelho - 88058308 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 7.336,64 (sete mil e trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 25/10/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5082448-95.2021.8.24.0023/SC

05/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2702316439<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 216,70

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013405-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 109

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008456-94.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008456-94.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 120, 123

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Todas as movimentações(131)