Agravo em Recurso Especial 0001917-82.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ DIONISIO TOMASI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256893/2024

05/04/2024, 19:04

Protocolizada Petição 256893/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1189042/2023 - AgRg

02/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1189042 - AgRg no AREsp 2482845 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/03/2024, 11:12

Conhecido o recurso de EDUARDO LUIZ DIONISIO TOMASI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1189042/2023 - AgRg no AREsp 2482845

19/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4772/2024

09/01/2024, 12:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024, 11:41

Protocolizada Petição 4772/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1189042/2023 - AgRg

19/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256893/2024

05/04/2024, 19:04

Protocolizada Petição 256893/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1189042/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 17:50

-

•18/10/2023, 05:50

02/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1189042 - AgRg no AREsp 2482845 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/03/2024, 11:12

Conhecido o recurso de EDUARDO LUIZ DIONISIO TOMASI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1189042/2023 - AgRg no AREsp 2482845

19/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4772/2024

09/01/2024, 12:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024, 11:41

Protocolizada Petição 4772/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1189042/2023 - AgRg

19/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

18/12/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1189042 - AgRg no AREsp 2482845 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:11

Determinada a distribuição do feito

16/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1189042/2023

06/12/2023, 21:31

Protocolizada Petição 1189042/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2023

06/12/2023, 21:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171036/2023

01/12/2023, 15:26

Protocolizada Petição 1171036/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de EDUARDO LUIZ DIONISIO TOMASI

30/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 18:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2023, 06:10

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:49

-

•18/10/2023, 05:49

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:46

-

•18/10/2023, 05:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 17:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:50

-

•18/10/2023, 05:49

-

•18/10/2023, 05:49

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:48

-

•18/10/2023, 05:46

-

•18/10/2023, 05:46

-

•18/10/2023, 05:45

-

•18/10/2023, 05:45