Execução Fiscal 5007291-04.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.134,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50072910420218240028/TJSC

26/08/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50072910420218240028/TJSC

01/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 65

30/04/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 19:05

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50072910420218240028/TJSC

26/08/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50072910420218240028/TJSC

01/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:45

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:11

01/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 65

30/04/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 19:05

Determinada a intimação

26/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/05/2024, 16:02

Despacho

10/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2023, 18:08

Despacho

30/10/2023, 19:12

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

31/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 167,68

08/08/2023, 10:53

Expedição de Alvará

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS MARTINS CLAUDINO EDITAL Nº 310041670865 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ CARLOS MARTINS CLAUDINO, CPF: 47659793934, endereço: RUA PORTO VELHO, 20 - BRASILIA - 88813180, Criciúma/SC (Residencial),, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - Sem Bairro Informado - 88828000, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Lindolfo Meira, 42 - Cidade Mineira Nova - 88806480, Criciúma/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007291-04.2021.8.24.0028/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 13:50

Expedição de Edital

13/04/2023, 13:49

Determinada a intimação

12/04/2023, 19:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Despacho - 11/04/2023 18:50:15)

12/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007494452. Valor transferido: R$ 132,46

04/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007494460. Valor transferido: R$ 30,64

04/04/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

30/03/2023, 23:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS MARTINS CLAUDINO)

30/03/2023, 23:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/02/2023, 16:50

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2022, 03:00

Juntado(a)

22/07/2022, 17:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS MARTINS CLAUDINO EDITAL Nº 310030016739 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS MARTINS CLAUDINO, cpf: 47659793934, endereço: RUA PORTO VELHO, 20 - BRASILIA - 88813180 (Residencial),, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - Sem Bairro Informado - 88828000 (Residencial) e Rua Lindolfo Meira, 42 - Cidade Mineira Nova - 88806480 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2459/2021. Valor do Débito: 1.134,84. Data do Cálculo: 07/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007291-04.2021.8.24.0028/SC

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 17:55

Expedição de Edital

04/07/2022, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

09/06/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

22/03/2022, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

21/03/2022, 19:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2022, 17:38

Determinada a citação

08/02/2022, 19:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/01/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 22:58

Juntada de certidão

17/12/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 22:57

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 19:25