Ação Penal de Competência do Júri 0000894-78.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REICHARDT WAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALYSSON IDEMIR MONTIPO

OAB/PR 079578·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LINHARES

OAB/SC 015353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 543

16/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 550 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2024 14:48:00)

16/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 551 - Expedição de ofício - 16/10/2024 14:51:36)

16/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007029-82.2012.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 550, 551

16/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

15/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

15/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Decisão interlocutória

15/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(553)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 543

16/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 550 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2024 14:48:00)

16/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 551 - Expedição de ofício - 16/10/2024 14:51:36)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:43

16/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007029-82.2012.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 550, 551

16/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

15/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

15/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 12:50

Decisão interlocutória

15/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 15:27

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 532

15/03/2024, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

13/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

13/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:44

Despacho

12/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:03

Processo Reativado por decisão judicial

11/03/2024, 13:03

Juntada de Petição

09/03/2024, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 19:10

Juntada de Petição

12/01/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

12/01/2023, 09:26

Baixa Definitiva

11/01/2023, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 520 e 519

11/01/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 14:34

Decisão interlocutória

11/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 17:20

Transitado em Julgado

10/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

06/12/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

06/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

05/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

05/12/2022, 14:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

30/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

30/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

29/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 498,22

29/11/2022, 11:09

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495

26/11/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

18/11/2022, 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 451<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

17/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 19:36

Juntada de certidão

09/11/2022, 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

27/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

18/10/2022, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4364519, Subguia 2310161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 343,03

18/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

13/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR

03/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2022. Parte REICHARDT WAGNER, Guia 4364519, Subguia 2310161

03/10/2022, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2022, 18:11

Juntada - Guia Gerada - REICHARDT WAGNER - Guia 4364519 - R$ 343,03

03/10/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 18:11

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

28/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

28/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/09/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

28/09/2022, 13:23

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(REICHARDT WAGNER)

28/09/2022, 13:21

Expedição de mandado - PUNCEMAN

28/09/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE

28/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REICHARDT WAGNER. Justiça gratuita: Indeferida.

28/09/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 12:26

Transitado em Julgado

28/09/2022, 12:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:30

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

08/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

08/09/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

07/09/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

06/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

06/09/2022, 17:56

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

01/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

01/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 430 e 445

01/09/2022, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

31/08/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

30/08/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

30/08/2022, 15:32

Expedição de mandado - PUNCEMAN

30/08/2022, 15:26

Expedição de mandado - PUNCEMAN

30/08/2022, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

30/08/2022, 09:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/08/2022, 19:28

Intimado em Secretaria

29/08/2022, 19:28

Intimado em Secretaria

29/08/2022, 19:28

Intimado em Secretaria

29/08/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 19:22

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/08/2022 13:30. Refer. Evento 281

29/08/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314

26/08/2022, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319<br>Data do cumprimento: 26/08/2022

26/08/2022, 19:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007029-82.2012.8.24.0052/SC, 5003433-24.2020.8.24.0052/SC, 0001577-47.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 397

25/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

24/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

24/08/2022, 16:13

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:09

Decisão interlocutória

24/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:23

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

22/08/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

22/08/2022, 18:55

Decisão interlocutória

22/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

22/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 366, 374, 386, 398 e 410

22/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

19/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

18/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

18/08/2022, 17:58

Decisão interlocutória

18/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:48

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310<br>Data do cumprimento: 12/08/2022

17/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

12/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

12/08/2022, 15:25

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002516-27.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 1295

12/08/2022, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

11/08/2022, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002516-27.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 1276

11/08/2022, 14:09

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002516-27.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 1260

11/08/2022, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

10/08/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

10/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

10/08/2022, 17:15

Despacho

10/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002516-27.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 1253

09/08/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

09/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

09/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORAINE PRESENDO WOELTJE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

09/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

09/08/2022, 13:09

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

08/08/2022, 22:53

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:35

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

05/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

05/08/2022, 16:40

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

03/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

03/08/2022, 13:47

Decisão interlocutória

03/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

28/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 342

28/07/2022, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

22/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

19/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/07/2022, 14:22

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

19/07/2022, 14:21

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

15/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

12/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

12/07/2022, 17:49

Decisão interlocutória

12/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318<br>Data do cumprimento: 08/07/2022

08/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

06/07/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

06/07/2022, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

06/07/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

06/07/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

06/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

06/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/07/2022, 16:39

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/07/2022, 15:43

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/07/2022, 15:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/07/2022, 15:36

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/07/2022, 15:33

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/07/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

05/07/2022, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - PUNCEMAN

05/07/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

05/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:26

Expedição de ofício

05/07/2022, 15:26

Expedição de mandado - PUNCEMAN

05/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

05/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 14:15

Expedição de ofício

05/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

05/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 293

05/07/2022, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

05/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REICHARDT WAGNER EDITAL Nº 310030019506 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REICHARDT WAGNER, cpf: 04663757944, endereço: RUA CEARÁ, 103 - VALÕES - 89440000 - Irineópolis (Residencial), Rua Bahia, 00, de frente para a Rodovia João Cubas - São Francisco - 89440000 - Irineópolis (Residencial) e RUA RUA CEARA 103, 103, CASA - VALOES - 89440000 - IRINEOPOLIS (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri. Local: Salão do Júri da Comarca de Porto União, no endereço acima descrito - Data e Horário: 29/08/2022, às 13:30:00. Pelo presente, o acusado REICHARDT WAGNER, CPF: 04663757944, fica INTIMADO para comparecer à Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri designada, ocasião em que será interrogado e procedido ao seu julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000894-78.2017.8.24.0052/SC

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:17

Expedição de ofício

04/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 18:23

Expedição de Edital - intimação

04/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

04/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:26

Despacho

04/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:56

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 04/07/2022 13:20. Refer. Evento 258

04/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

21/06/2022, 16:23

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

21/06/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:11

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:11

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 29/08/2022 13:30

20/06/2022, 17:01

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 26/08/2022 09:00. Refer. Evento 259

20/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 265 e 273

20/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 265 e 273

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

01/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

01/06/2022, 18:32

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

01/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:46

Decisão interlocutória

01/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:45

Decisão interlocutória

01/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:45

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 26/08/2022 09:00

01/06/2022, 14:20

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 04/07/2022 13:20

01/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

28/01/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

14/01/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

14/01/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:49

Determinada a intimação

10/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:14

Juntada de ofício cumprido

07/01/2022, 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 00008947820178240052

01/11/2021, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 00008947820178240052

01/11/2021, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 00008947820178240052/TJSC

01/10/2021, 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC

30/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

27/07/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

13/07/2021, 10:25

Juntada de Petição

13/07/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

13/07/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

13/07/2021, 01:28

Decisão interlocutória

12/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 18:38

Juntada de Petição

08/07/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/06/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2021, 10:22

Juntada de Petição

24/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:50

Recebido o recurso de Apelação

16/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:19

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 26/05/2021

26/05/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

26/04/2021, 19:36

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/03/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/03/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

05/03/2021, 14:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 22:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/07/2020, 19:06

Certificado a publicação e registro da sentença

31/07/2020, 19:06

Proferida Sentença de Pronúncia - Ante o exposto, tomo as seguintes decisões: a) Com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível a denúncia para pronunciar o denunciado Reichardt Wagner, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 121 caput c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. b) Submeto o réu, portanto, ao julgamento pelo Tribunal do Júri (CRFB, art. 5º, XXXVIII, "d") pelo crime acima mencionado. Custas ao final. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (CPP, art. 420). Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (CPP, art. 422). Oportunamente, voltem os autos conclusos (CPP, art. 423).

31/07/2020, 19:03

Conclusos para sentença

10/07/2020, 19:18

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPTO.20.10004979-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/07/2020 23:43

08/07/2020, 23:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1287/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319

09/06/2020, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1287/2020 Teor do ato: O acusado foi devidamente intimado pessoalmente (fl. 348), porém não constituiu defensor, deixando o prazo para a apresentação de alegações finais transcorrer in albis. Desta forma, proceda-se a Chefia do Cartório a nomeação de defensor dativo dentre os advogados previamente cadastrados junto a este juízo, por sorteio, na forma da Resolução CM nº 5 de 8 de abril de 2019, tendo em vista que não há Defensoria Pública instalada na comarca. Certifique-se a Chefia de Cartório acerca da nomeação e proceda-se a nomeação de novo defensor em caso de declinação do encargo. Após intime-se o defensor nomeado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Thiago Vinicius Vieira (OAB 48787/SC)

05/06/2020, 15:49

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:48

Mero expediente - SAJ - O acusado foi devidamente intimado pessoalmente (fl. 348), porém não constituiu defensor, deixando o prazo para a apresentação de alegações finais transcorrer in albis. Desta forma, proceda-se a Chefia do Cartório a nomeação de defensor dativo dentre os advogados previamente cadastrados junto a este juízo, por sorteio, na forma da Resolução CM nº 5 de 8 de abril de 2019, tendo em vista que não há Defensoria Pública instalada na comarca. Certifique-se a Chefia de Cartório acerca da nomeação e proceda-se a nomeação de novo defensor em caso de declinação do encargo. Após intime-se o defensor nomeado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:28

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

13/03/2020, 13:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2019, 10:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Acusado: A Apurar, Reichardt Wagner Mandado n. 052.2019/007306-8 - Servidor Justiça 1º Grau: Tibiriçá Jordão Fagundes (55243) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Reichardt Wagner, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé. Conduções: 1 Resumo dos atos/diligências Ato: Intimação Resultado: Pessoa: Reichardt Wagner Diligência: 16/12/2019 as 20:05 - local: Rua Matos Costa, nº 772, UPA, Centro, Porto União-SC (distância 0 km) OBSERVAÇÃO: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 40, parágrafo único). Porto União (SC), 17 de dezembro de 2019. Tibiriçá Jordão Fagundes M27140

17/12/2019, 10:00

documento digitalizado

17/12/2019, 09:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/007306-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Tibiriçá Jordão Fagundes

16/12/2019, 13:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2019, 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Acusado: A Apurar, Reichardt Wagner Mandado n. 052.2019/003088-1 - Oficial de Justiça: Pedro Paulo de Moura Camargo (41992) Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento ante solicitação do Cartório, conforme comunicado do(a) Sr.(a) Chefe de Cartório. Dou fé. Porto União (SC), 19 de agosto de 2019. Pedro Paulo de Moura Camargo M1371

19/08/2019, 16:41

documento digitalizado

19/08/2019, 16:39

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

16/08/2019, 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/003088-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Paulo de Moura Camargo

21/06/2019, 16:01

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

31/05/2019, 14:45

Juntada de documento

22/04/2019, 19:08

Mero expediente - SAJ - I - Diante da inércia da defensora constituída (fl. 337) intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, que deverá apresentar as alegações finais em igual prazo.II - Decorrido o prazo sem manifestação do acusado, voltem conclusos.

28/03/2019, 19:36

Conclusos para decisão interlocutória

14/03/2019, 13:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/03/2019, 13:08

Juntada de documento

14/03/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.20001412-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/02/2019 13:00

22/02/2019, 13:29

Juntada

22/02/2019, 12:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 14:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

20/02/2019, 14:49

Mero expediente - SAJ - Vistos. I - Defiro às partes o oferecimento das alegações finais por escrito, assinalando o prazo individual e sucessivo de dez dias, iniciando para o Ministério Público em 14/02/2019, finalizando em 25/02/2019 e para a defesa em 26/02/2019, finalizando em 08/03/2019, que fica desde já intimada, sendo desnecessária a intimação pelo cartório. II - Oportunamente, conclusos para sentença. Intimados os presentes

13/02/2019, 20:11

Juntada de documento

12/02/2019, 10:41

Juntada

17/12/2018, 09:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1973/2018 Teor do ato: I - Considerando que o item "IV", da decisão de fls. 201-202 ainda não foi cumprido, designo o dia 13/02/2019 às 17h15min para interrogatório do réu Reichardt Wagner.II - Intime-se o réu por mandado (requisitando-se seu comparecimento se estiver preso), seu defensor (observando-se o artigo 370, e parágrafos, do CPP) e o Ministério Público. Advogados(s): Sandro Marcelo Perotti (OAB 8949/SC), Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

13/12/2018, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1971/2018 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público. Advogados(s): Sandro Marcelo Perotti (OAB 8949/SC), Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

13/12/2018, 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 13:41

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/12/2018, 13:40

Juntada de documento

13/12/2018, 13:40

Designada audiência - I - Considerando que o item "IV", da decisão de fls. 201-202 ainda não foi cumprido, designo o dia 13/02/2019 às 17h15min para interrogatório do réu Reichardt Wagner.II - Intime-se o réu por mandado (requisitando-se seu comparecimento se estiver preso), seu defensor (observando-se o artigo 370, e parágrafos, do CPP) e o Ministério Público.

13/12/2018, 12:45

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

12/12/2018, 13:21

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20009387-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2018 11:39

10/12/2018, 11:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2018, 07:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018, 15:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

22/11/2018, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1729/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943 Página:

22/11/2018, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1729/2018 Teor do ato: I - Intime-se a Defesa acerca do ofício de fls. 283 e seguintes.II - Nada sendo requerido, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Advogados(s): Sandro Marcelo Perotti (OAB 8949/SC), Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

07/11/2018, 18:06

Juntada de documento

16/10/2018, 18:43

Juntada de documento

17/08/2018, 15:11

Juntada

17/08/2018, 15:08

Certidão emitida - Genérico

17/08/2018, 14:50

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a Defesa acerca do ofício de fls. 283 e seguintes.II - Nada sendo requerido, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 5 dias.

07/08/2018, 18:58

Juntada de documento

19/07/2018, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2018, 18:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.20004600-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2018 15:41

02/07/2018, 15:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 15:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/06/2018, 15:19

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.18.00002863-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/06/2018 16:49

11/06/2018, 15:17

Juntada de documento

16/04/2018, 10:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPTO.18.00001053-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2018 13:59

06/03/2018, 17:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2018, 19:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716434508TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP de Porto União Diligência : 22/02/2018

01/03/2018, 19:51

Juntada

01/03/2018, 19:51

Juntada de documento

12/02/2018, 14:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/02/2018, 12:31

Juntada de documento

21/12/2017, 10:33

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pedido de fls. 242/244.II - Oficie-se ao Instituto Geral de Perícias requerendo os esclarecimentos solicitados pela Defesa. Prazo: 30 dias.III - Com a resposta, cumpra-se o item 'IV' da decisão de fls. 201/202

28/11/2017, 22:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WPTO.17.20008568-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/11/2017 14:10

24/11/2017, 15:01

Juntada de documento

21/11/2017, 17:36

Juntada

21/11/2017, 17:36

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:43

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPTO.17.10013083-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/11/2017 20:29

07/11/2017, 20:31

Juntada

01/11/2017, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2017 Teor do ato: Diante da juntado do laudo pericial complementar (fls. 248/253) referente aos questionamentos da defesa (fls. 242/244), cumpra-se o item "IV" da decisão de fls. 201/202. Advogados(s): Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

31/10/2017, 10:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2017, 10:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

31/10/2017, 10:03

Juntada de documento

05/10/2017, 18:03

Mero expediente - SAJ - Diante da juntado do laudo pericial complementar (fls. 248/253) referente aos questionamentos da defesa (fls. 242/244), cumpra-se o item "IV" da decisão de fls. 201/202.

03/10/2017, 17:02

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPTO.17.00004763-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 01/09/2017 14:02

01/09/2017, 18:01

Conclusos para despacho

31/08/2017, 14:35

Juntada de documento

31/08/2017, 14:33

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WPTO.17.20006247-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2017 13:37

31/08/2017, 13:48

Juntada

30/08/2017, 20:02

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.17.00004658-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2017 15:25

28/08/2017, 17:42

documento digitalizado - Nº Protocolo: DPTO.17.00004658-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2017 15:25

28/08/2017, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPTO.17.00004658-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2017 15:25

28/08/2017, 17:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2017, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2017, 18:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/08/2017, 18:40

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPTO.17.10009715-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/08/2017 18:13

21/08/2017, 18:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2017, 08:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/08/2017, 14:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716406935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : IGP de Joaçaba Diligência : 10/08/2017

15/08/2017, 14:07

Juntada

15/08/2017, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 229-235, no prazo de 5 dias, conforme consignado no termo de fls. 201-202. Advogados(s): Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

14/08/2017, 17:53

Ato Ordinatório-crime - Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 229-235, no prazo de 5 dias, conforme consignado no termo de fls. 201-202.

14/08/2017, 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2017, 17:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/08/2017, 17:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

14/08/2017, 17:41

Juntada de ofício

14/08/2017, 17:41

Informação - SAJ

10/08/2017, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0644/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial (p. 212-222), no prazo de 5 dias, conforme consignado no termo de p. 201-202. Advogados(s): Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

09/08/2017, 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2017, 10:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/08/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial (p. 212-222), no prazo de 5 dias, conforme consignado no termo de p. 201-202.

09/08/2017, 10:19

Juntada de documento

09/08/2017, 10:13

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPTO.17.00004137-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/08/2017 13:19

08/08/2017, 17:44

Juntada de documento

03/08/2017, 18:17

Juntada de documento

03/08/2017, 18:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

03/08/2017, 17:59

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPTO.17.10008166-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/07/2017 20:30

24/07/2017, 20:30

Juntada

19/07/2017, 17:42

Juntada de documento

19/07/2017, 17:41

Revogada a Prisão - Diante do exposto: I - Defiro a apresentação dos quesitos complementares pela defesa no prazo de cinco dias. Apresentados, oficie-se o perito para que, no prazo de dez dias, apresente a resposta. II - Indefiro a complementação do laudo do local dos fatos, assim como a apresentação de rol complementar de testemunhas. III - De ofício, REVOGO a prisão preventiva de Reichardt Wagner, mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares, na forma do art. 319 do CPP: a) Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; b) Proibição de contato e aproximação a menos de 100 metros de qualquer uma das vítimas ou testemunhas arroladas neste processo; c) Proibição de frequentar bares, boates, bailes e congêneres; d) Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. Determino sejam oficiadas as polícia militar e a polícia civil para acompanhamento e fiscalização das condições. IV - Com a apresentação do laudo complementar pelo perito (Item I), intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e em seguida voltem conclusos para designação de audiência para a realização do interrogatório do réu. Intimados os presentes. Cópia do presente termo servirá de alvará de soltura"

19/07/2017, 16:12

Juntada de documento

19/07/2017, 15:25

Juntada de laudo pericial - SAJ

18/07/2017, 14:32

Juntada de documento

18/07/2017, 14:31

Juntada de documento

12/07/2017, 11:14

Juntada de documento

07/07/2017, 17:35

Juntada de documento

07/07/2017, 17:35

Juntada de documento

07/07/2017, 17:35

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPTO.17.00003471-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 06/07/2017 14:10

07/07/2017, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

07/07/2017, 15:47

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

07/07/2017, 15:47

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

07/07/2017, 15:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2017, 13:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649788797TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP de Porto União Diligência : 04/07/2017

07/07/2017, 13:13

Juntada

07/07/2017, 13:13

Designada Audiência - Diante do exposto: I - Defiro a oitiva da vítima Danilo Fernando Bauer. II - Designo audiência em continuidade para o dia 19/07/2017, às 13h45min. II- Requisite-se o policial militar Danilo Fernando Bauer e o denunciado, que desde já fica intimado para comparecer ao ato a fim de ser interrogado. III - Requisite-se com urgência a resposta aos ofícios expedidos para a complementação dos laudos periciais, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta. Intimados os presentes"

06/07/2017, 19:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/07/2017 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

06/07/2017, 14:59

Certidão emitida - Genérico

06/07/2017, 14:06

Juntada de documento

05/07/2017, 19:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2610 Página:

04/07/2017, 17:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/07/2017, 11:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0000894-78.2017.8.24.0052 Mandado n. 052.2017/003793-7 - Oficial de Justiça: Pedro Paulo de Moura Camargo (41992) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à notificação de Marcos César Matielo, Mauricio Stremlow e Marcio Stremlow, que bem ciente ficaram do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci, lançaram suas assinaturas. Dou fé.Conduções: 1Resumo dos atos/diligênciasAto: Notificação Pessoa: Mauricio Stremlow 01/07/2017 as 10:00 - local: Vila KM 10 - Irineópolis/SC (distância 0 km)Porto União, 02 de julho de 2017.Pedro Paulo de Moura CamargoCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 "DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTELei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a"

02/07/2017, 11:26

documento digitalizado

02/07/2017, 11:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

28/06/2017, 15:35

Mero expediente - SAJ - I - Encaminhem-se a de fogo e as munições apreendidas ao IGP para realização de nova perícia.II - Com o cumprimento da decisão de p. 110/111, aguarde-se a audiência designada.

22/06/2017, 14:19

Juntada

22/06/2017, 09:04

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

21/06/2017, 19:02

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

21/06/2017, 19:02

Conclusos para despacho

21/06/2017, 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2017, 17:09

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

21/06/2017, 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2017/003793-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2017 Local: Porto União / Pedro Paulo de Moura Camargo

21/06/2017, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 06/07/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

21/06/2017, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPTO.17.00003031-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2017 17:27

16/06/2017, 15:17

Juntada de ofício

14/06/2017, 15:28

Juntada de documento

14/06/2017, 15:28

Juntada

14/06/2017, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2017 Teor do ato: Fica a defesa do réu Reichardt Wagner intimada que o exame pericial no local do fato será realizado às 15 horas do dia 22/06/2017, conforme Ofício de fls. 139. Advogados(s): Sandro Marcelo Perotti (OAB 8949/SC), Tatiane Wegrnen (OAB 69965/PR)

13/06/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa do réu Reichardt Wagner intimada que o exame pericial no local do fato será realizado às 15 horas do dia 22/06/2017, conforme Ofício de fls. 139.

13/06/2017, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2017, 16:13

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público (Ofício de fls. 139).

13/06/2017, 16:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPTO.17.00002974-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/06/2017 13:55

13/06/2017, 16:02

Juntada de ofício

12/06/2017, 19:19

Juntada de laudo pericial - SAJ

08/06/2017, 13:36

Juntada de documento

07/06/2017, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

06/06/2017, 19:48

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPTO.17.00002486-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 25/05/2017 14:58 Complemento: Um revolver da marca Orbea Hermanos, nº de série 61736, de calibre nominal . 38, um estojo de calibre nominal . 32, e laudo pericial nº 91271700270.

25/05/2017, 18:13

Não concedida a liberdade provisória - ANTE O EXPOSTO:1) Com base nos argumentos aqui trazidos e nos contidos na decisão de fls. 29/32, indefiro o pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado Reichardt Wagner.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 110/111.

22/05/2017, 13:57

Conclusos para despacho

19/05/2017, 19:02

Juntada

19/05/2017, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.20003299-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/05/2017 17:41

19/05/2017, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2017, 15:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/05/2017, 15:20

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO:1) Encaminhem-se os quesitos apresentados pela defesa do réu (fls. 76/79 e 108/109) para os peritos encarregados de realizar a verificação do local do delito, perícia na arma de fogo e munições e também ao perito-médico do IGP.2) No ofício a ser encaminhado ao perito encarregado de avaliar o local do delito, deverá constar menção destacada de que a defesa e o Ministério Público deverão ser previamente informados da data e horário em que será o local será periciado.3) Diante da manifestação da defesa, postergo a apreciação do pedido de realização de reprodução simulado dos fatos para depois da instrução do feito.4) Designo o dia 06/07/2017, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5) Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca, requisitando-se se necessário (5 testemunhas da acusação).Buscando evitar a ausência injustificada de testemunhas à audiência, consigne-se no mandado: "A testemunha fica advertida de que deverá comparecer ao ato para o qual foi intimada, sob pena de ser conduzida, pagar a diligência do Oficial de Justiça e responder por crime de desobediência".6) Por se tratar de parte ré presa, requisite-se.7) Intime-se a Defesa.8) Notifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado na resposta à acusação.

18/05/2017, 10:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/07/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

17/05/2017, 14:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPTO.17.10004530-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/05/2017 22:33

08/05/2017, 22:45

Conclusos para despacho

06/05/2017, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.20002914-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2017 17:48

05/05/2017, 18:19

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.17.00002033-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/05/2017 12:40

04/05/2017, 15:00

Juntada

04/05/2017, 14:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2017, 15:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/05/2017, 15:36

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/05/2017, 19:09

Conclusos para despacho

02/05/2017, 18:28

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPTO.17.10004241-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2017 18:11

02/05/2017, 18:21

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:03

Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0001038-52.2017.8.24.0052, em relação a(s) parte(s) A Apurar

02/05/2017, 13:46

Juntada

02/05/2017, 13:46

Conclusos para despacho

29/04/2017, 11:07

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.17.00001983-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/04/2017 19:03

29/04/2017, 11:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/04/2017, 09:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Reichardt Wagner,e, após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, e exarou sua assinatura. Dou fé.

28/04/2017, 09:19

Juntada de documento

28/04/2017, 09:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de laudo ao IGP

27/04/2017, 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2017/002333-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2017 Local: Porto União / Ronielle Silveira

26/04/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/04/2017, 14:10

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPTO.17.00001898-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/04/2017 17:52

26/04/2017, 14:07

Juntada de ofício

25/04/2017, 16:42

Recebida a denúncia - ANTE O EXPOSTO, recebo a denúncia.1) Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 10 dias, deprecando-se se necessário;2) Mantenho a prisão preventiva do acusado pelas razões e fundamentos jurídicos expostos na decisão de fls. 29/32;3) Com relação à conduta praticada por Jeferson Wagner, conforme requerido pelo Ministério Público, proceda-se à cisão do feito e a remessa dos autos à Delegacia de Polícia, para que a Autoridade Policial: a) providencie a inquirição dos demais participantes da festa; b) empreenda as diligências necessárias para localizar o investigado, bem como a arma (espingarda) utilizada por ele na data dos fatos; c) proceda às diligências necessárias para identificar a propriedade das duas armas utilizadas na ocasião; d) esclareça se essas armas estavam na residência / posse de RICHARDT ou de Jeferson antes do uso, o que pode configurar outro crime. 4) Oficie-se ao Instituto Geral de Perícias solicitando a remessa do laudo pericial realizado na arma e nas munições apreendidas à fl. 20, bem como a elaboração de laudo no local do crime.

24/04/2017, 16:04

Conclusos para despacho

20/04/2017, 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.20002464-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/04/2017 17:48

20/04/2017, 18:20

Juntada

18/04/2017, 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2017, 14:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/04/2017, 14:24

Juntada de documento

17/04/2017, 14:17

Juntada de documento

17/04/2017, 14:17

Juntada de documento

17/04/2017, 14:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 14:01

Sentença - Outro processo

•27/06/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:12

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:34

E-MAIL

•30/08/2022, 15:04

SENTENÇA

•29/08/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:40

Todos os documentos(60)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:43

Sentença - Outro processo

•27/06/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:12

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:34

E-MAIL

•30/08/2022, 15:04

SENTENÇA

•29/08/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:09

Documentação

•08/07/2022, 15:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/07/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:46

RELATÓRIO JÚRI

•01/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/01/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:50

SENTENÇA

•31/07/2020, 19:03

DESPACHO

•06/04/2020, 16:43

DESPACHO

•28/03/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 13:40

DESPACHO

•13/12/2018, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 13:24

DESPACHO

•07/08/2018, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 15:19

DESPACHO

•28/11/2017, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 10:03

DESPACHO

•03/10/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 10:19

DESPACHO

•22/06/2017, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 16:12

DECISÃO

•22/05/2017, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 15:20

DECISÃO

•18/05/2017, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 15:36

DESPACHO

•02/05/2017, 19:09

DECISÃO

•24/04/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 14:24

DECISÃO

•17/04/2017, 14:01

DECISÃO

•17/04/2017, 14:01

DECISÃO

•17/04/2017, 14:01

DECISÃO

•17/04/2017, 14:01