Apelação Criminal 0002581-46.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital

Partes do Processo

LEANDRO BOENG

CPF

Autor

DANIEL OBERGE

CPF

Autor

GABRIEL JHONATAN PEREIRA

CPF

Autor

JULIANA CRISTINA RAMOS

CPF

Autor

RAQUEL DOMINGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LEANDRO BOENG

CPF

Autor

DANIEL OBERGE

CPF

Autor

GABRIEL JHONATAN PEREIRA

CPF

Autor

JULIANA CRISTINA RAMOS

CPF

Autor

RAQUEL DOMINGUES

CPF

Autor

CELESTINA MEIRIELIN DOMINGUES

CPF

Autor

DJONNY RAULINO

CPF

Autor

FABIANE KOHL FEILSTRECKER

CPF

Autor

JOEL MEIRELES DOMINGUES

CPF

Autor

JOSE GONZALEZ JUNIOR

CPF

Autor

THAYSE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntado - Ofício

29/03/2023, 19:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0

27/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

27/02/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

23/02/2023, 16:17

Transitado em Julgado

23/02/2023, 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO BOENG - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/02/2023, 16:16

Juntada de Petição

23/02/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 116, 118, 119, 121 e 123

23/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/02/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/02/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121 e 122

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 17:16

Todas as movimentações(139)

Juntado - Ofício

29/03/2023, 19:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0

27/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

27/02/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

23/02/2023, 16:17

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•24/01/2023, 18:58

Transitado em Julgado

23/02/2023, 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO BOENG - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/02/2023, 16:16

Juntada de Petição

23/02/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 116, 118, 119, 121 e 123

23/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/02/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/02/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121 e 122

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

27/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

24/01/2023, 18:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/01/2023, 13:45

Despacho

02/01/2023, 09:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204

02/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0204

16/12/2022, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

16/12/2022, 16:11

Despacho

16/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

14/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/12/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2

08/12/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

02/12/2022, 20:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

02/12/2022, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/12/2022, 19:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

03/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

06/09/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 74 e 75

29/08/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de peças digitalizadas - 10/08/2022 11:21:09)

19/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2

03/08/2022, 09:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/08/2022, 09:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

06/07/2022, 02:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2022, 04:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2022, 00:21

Juntada de Petição

11/06/2022, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 13:29

Expedição de Edital

06/06/2022, 20:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2022, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI2 -> SMC

02/06/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:06

Despacho

01/06/2022, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

01/06/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0204

25/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50047315820218240103/SC

25/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2022, 22:26

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50408926120218240008/SC

17/01/2022, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50408926120218240008/SC

10/12/2021, 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50047315820218240103/SC

10/12/2021, 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC

03/12/2021, 18:32

Despacho

03/12/2021, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

03/12/2021, 17:23

Juntada de Petição

20/10/2021, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

20/10/2021, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

19/10/2021, 20:28

Juntada de Petição

19/10/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204

13/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

12/10/2021, 17:59

Juntada de Petição

12/10/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16, 17, 18 e 21

12/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

08/10/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 16, 17, 18, 20 e 21

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

30/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

16/09/2021, 13:05

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 16/09/2021 11:14:58)

16/09/2021, 13:01

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI2 -> DCDP

16/09/2021, 11:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

16/09/2021, 11:15

Alterado o assunto processual

16/09/2021, 10:51

Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP

15/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2021, 17:39

Distribuído por prevenção - Número: 50026298120218240000/TJSC

15/09/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 15:47