Usucapião 0321536-07.2018.8.24.0038 - TJSC

Usucapião 0321536-07.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS AUTOR: CRISLEINE BALOD RÉU: VERA LUCIA BORCHARDT RÉU: GISELE BORCHARDT RÉU: VERONICA BALOD RÉU: ESPÓLIO DE CARMEN LUCIA BORCHARDT, REPRES. POR WENDOLIN BORCHARDT RÉU: WENDOLIN BORCHARDT RÉU: AVANE MARIA BORCHARDT RÉU: VALDIGERDT BORCHARDT RÉU: IVAN MONTEIRO EDITAL Nº 310030030221 JUIZ DO PROCESSO: ROBERTO LEPPER Intimandos: VALDIGERDT BORCHARDT, AVANE MARIA BORCHARDT, WENDOLIN BORCHARDT, ESPÓLIO DE CARMEN LUCIA BORCHARDT, REPRES. POR WENDOLIN BORCHARDT, VERONICA BALOD, GISELE BORCHARDT, VERA LUCIA BORCHARDT, IVAN MONTEIRO, PAULA BALOD MARKIEWICZ, JOSÉ DIAS ARRUDA, LAURINDA PEREIRA DE ARRUDA, NOVO LAR IMOVEIS LTDA, IMOBILIARIA VISAO LTDA. Parte Conclusiva da Sentença: "[...]. À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ALEXSANDRO DOS SANTOS e CRISLEINE BALOD, declarando, em favor dos autores, o direito à propriedade do imóvel descrito no memorial acostado no Evento 1, PARECERTEC27. Arcarão os autores com o pagamento das despesas processuais, cuja obrigação, entretanto, ficará suspensa até que se comprove que os devedores poderão adimplí-la sem prejuízo do sustento próprio e o da família (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (LRP, art. 167, inc. I, nº 28), encaminhando-se, anexa à missiva, cópia do memorial descritivo, da planta do imóvel e da ART (Evento 1, PARECERTEC26/27/28). Por constituir-se modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF – Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel. Min. Djaci Falcão, j. em 30.8.84; TJSC – Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Substº. Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Prazo para recurso: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado. 80 - USUCAPIÃO Nº 0321536-07.2018.8.24.0038/SC

06/07/2022, 00:00

Certidão emitida - Citandos: EVENTUAIS INTERESSADOS. Descrição do Bem: "Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Alfredo Busemeier, Bairro Morro do Meio, município de Joinville-SC, registrado sob matrícula nº 17.260, de propriedade de Valdigerdt Borchardt, inscrito no CPF nº 461.060.819-72, Avane Maria Borchardt, inscrita no CPF 816.793.359-87, Wendolin Borchardt, inscrito no CPF nº 294.168.339-91, Carmen Lúcia Borchardt, CPF não informado e Veronica Balod, inscrita no CPF nº 649.416.539-34 e, posse de Paula Balod Markiewicz, inscrita no CPF 086.579.599-17, contendo a área de 5.130,00 m² (cinco mil, cento e trinta metros quadrados), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 114,00 m (cento e quatorze metros) sendo em 104,00 m (cento e quatro metros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Valdigerdt Borchardt, Avane Maria Borchardt, Wendolin Borchardt, Carmen Lúcia Borchardt e Verônica Balod, com matrícula, nº 17.260 e, posse de Valdigerdt Borchardt e Avane Maria Borchardt e, em 10,00 m (dez metros) no alinhamento de uma Servidão de Acesso, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 90º00'00" em 45,00 metros (quarenta e cinco metros), sendo em 7,50 metros (sete metros e cinquenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Imobiliária Visão Ltda., com matrícula nº 13.129 (lote 02), em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.684, em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Imobiliária Visão Ltda., com matrícula nº 13.129 (lote 04), em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.685 e, em 7,50 (sete metros e cinquenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.686, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 90º

19/07/2019, 13:45

Expedido edital - SAJ - Citandos: EVENTUAIS INTERESSADOS. Descrição do Bem: "Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Alfredo Busemeier, Bairro Morro do Meio, município de Joinville-SC, registrado sob matrícula nº 17.260, de propriedade de Valdigerdt Borchardt, inscrito no CPF nº 461.060.819-72, Avane Maria Borchardt, inscrita no CPF 816.793.359-87, Wendolin Borchardt, inscrito no CPF nº 294.168.339-91, Carmen Lúcia Borchardt, CPF não informado e Veronica Balod, inscrita no CPF nº 649.416.539-34 e, posse de Paula Balod Markiewicz, inscrita no CPF 086.579.599-17, contendo a área de 5.130,00 m² (cinco mil, cento e trinta metros quadrados), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 114,00 m (cento e quatorze metros) sendo em 104,00 m (cento e quatro metros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Valdigerdt Borchardt, Avane Maria Borchardt, Wendolin Borchardt, Carmen Lúcia Borchardt e Verônica Balod, com matrícula, nº 17.260 e, posse de Valdigerdt Borchardt e Avane Maria Borchardt e, em 10,00 m (dez metros) no alinhamento de uma Servidão de Acesso, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 90º00'00" em 45,00 metros (quarenta e cinco metros), sendo em 7,50 metros (sete metros e cinquenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Imobiliária Visão Ltda., com matrícula nº 13.129 (lote 02), em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.684, em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Imobiliária Visão Ltda., com matrícula nº 13.129 (lote 04), em 10,00 m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.685 e, em 7,50 (sete metros e cinquenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Município de Joinville, com matrícula nº 25.686, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelos fundo

19/07/2019, 13:42

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(21)