Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000308-50.2021.8.24.0040 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000308-50.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: SILVIO JOSE GHEDIN (ACUSADO) ADVOGADO: GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 10/08/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 10/08/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000308-50.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

25/07/2022, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO JOSE GHEDIN - ABSOLVIDO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> LGACR

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Sentença confirmada - por unanimidade

Todas as movimentações(127)