Ação Penal - Procedimento Sumário 5002580-56.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 99.250,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUGUSTO DEMARCHI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2026, 05:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 05:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/04/2026, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/10/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 05:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 05:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2026, 05:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 05:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 05:02

28/04/2026, 05:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/04/2026, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/10/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 05:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/08/2025, 16:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

24/09/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DANIELA UTZIG

03/09/2024, 12:51

Expedição de mandado - JGSCEMAN

03/09/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2024, 16:10

Juntada de certidão

01/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 00:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/07/2024, 14:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/08/2023, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

26/06/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

20/06/2023, 12:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/06/2023, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

06/06/2023, 12:14

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

22/05/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DANIELA UTZIG

22/05/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

22/05/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 07:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

22/05/2023, 07:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

22/05/2023, 07:24

Expedição de mandado - JGSCEMAN

22/05/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/10/2022, 07:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO DEMARCHI JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/10/2022, 07:25

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AUGUSTO DEMARCHI JUNIOR EDITAL Nº 310030033194 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUGUSTO DEMARCHI JUNIOR, filho de SYBILLA PLANINSCHECK DEMARCHI e AUGUSTO DEMARCHI, nascido em 04/08/1965, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 2º, II da Lei n. 8137/90, por 10 vezes, na forma do art. 71 do Código penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002580-56.2020.8.24.0006/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 11:45

Expedição de Edital - citação

05/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 16:17

Decisão interlocutória

17/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

24/05/2022, 16:33

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 18:10

Juntada de Petição

17/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/04/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN

13/04/2021, 12:20

Expedição de mandado - JGSCEMAN

13/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 22:16

Recebida a denúncia

12/04/2021, 22:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 22:16