Usucapião 0300071-35.2019.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0300071-35.2019.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ANITA TEIXEIRA RÉU: PRECIOSA LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno rural, zona 3, situado na Estrada Geral do Sertão, bairro Sertão do Trombudo, Itapema/SC, com área total de A: 41.525,54m², edificado uma casa de alvenaria, nº5.349 medindo (9,05x8,15) com 73,75m² com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do marco 0=PP confrontando com Maria Luiza Cassimiro (231,86m) e Samuel Nicolau Souza e Gilda Dalmolin Souza (161,34m); Az - 140º30' e 37'' e coordenadas UTM N=6995602.7128 e E= 733216.7620, medindo 393,20m, segue até o marco 01, deste, segue confrontando com Samuel Nicolau Souza e Gilda Dalmolin Souza Az-242º20'49'' e coordenadas UTM N= 6995300.0378 e E=733466.1786, medindo 161.15 metros, segue até o marco 02, deste, confrontando com Samuel Nicolau Souza e Gilda Dalmolin Souza, Az- 320º19'14'' e coordenadas UTM N=6995225.2419 e E=733323.4219, medindo 168,25m, segue até o marco 03, deste, confrontando com Ozias Marciano Almeida e Jandira Dalmolin Almeida Az-50º26129'' e coordenadas UTM N=6995345.8699 e E=733215.8888, medindo 91,55m, segue até o marco 04, deste, confrontando com Ozias Marciano Almeida e Jandira Dalmolin Almeida, Az-320º35'51'' e coordenadas UTM N=6995413.5001 e E=733286.8729, medindo 179,35m segue até o marco 05, deste, confrontando com a Estrada Geral do Sertão do Trombudo, Az-40º53'41'' e coordenadas UTM N=699555.7798 e E=733172.6508, medindo 67,37m, segue até o marco 0=PP, ponto inicial da descrição do terreno. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300071-35.2019.8.24.0125/SC

06/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2019 Teor do ato: Vistos etc. Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção. Deverá, no mesmo prazo, providenciar: I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada; II - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária; III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade; IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se h

26/08/2019, 12:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, trazer aos autos além da declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho, declaração informando a composição do núcleo familiar (cônjuges, filhos, etc), compreendidos aqueles que residem no mesmo imóvel, bem como rol com os bens de propriedade da parte autora e seu valor estimado; comprovante de vencimentos de cada integrante do núcleo familiar, ou cópia da carteira de trabalho caso desempregado; declaração de imposto de renda ou informação de isenção. Deverá, no mesmo prazo, providenciar: I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada; II - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária; III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade; IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é

21/06/2019, 16:42

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - PRECIOSA LTDA (SC025131 - FELYPE BRANCO MACEDO)

Conclusos para despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

Expedição de ofício - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(112)