Execução de Título Extrajudicial 0500102-30.2013.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500102-30.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização. - Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; - Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos. - Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos; Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos req

27/05/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização. - Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; - Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos. - Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos; Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos au

22/05/2019, 16:02

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Cite-se a parte Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC) 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pela Executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. O oficial de justiça não encontre os executados, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art.653 CPC) Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá a Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do Exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A). 5. Autorizo que a citação e a pen

11/03/2013, 12:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 350

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 350

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(44)