Execução de Pena de Multa 5006543-02.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELENILTON FERNANDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302225039<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,82

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:37:23

19/11/2024, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302225039<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005126-07.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 91, 92

25/10/2024, 15:15

Expedição de ofício

25/10/2024, 15:15

Transitado em Julgado

25/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/10/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/10/2024, 18:33

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302225039<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,82

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:37:23

19/11/2024, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302225039<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/10/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005126-07.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 91, 92

25/10/2024, 15:15

Expedição de ofício

25/10/2024, 15:15

Transitado em Julgado

25/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/10/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:57

Concedido o indulto

01/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2024, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

26/08/2024, 11:04

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 16:57

Juntada de Petição

19/07/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/07/2024, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

01/07/2024, 10:30

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/06/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/05/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2024, 18:49

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/05/2024, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

06/05/2024, 10:34

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,91

26/10/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,91

11/09/2023, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

30/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:34

Juntado(a)

29/08/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JEANNE STORTZ

28/08/2023, 12:58

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/08/2023, 23:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 07:09

Juntado(a)

07/08/2023, 14:54

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/12/2022, 11:34

Despacho

22/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELENILTON FERNANDO SILVA EDITAL Nº 310030046116 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do condenado ELENILTON FERNANDO SILVA, CPF 063.495.275-77, filho de Edna Maria de Jesus e de Pedro Fernando Silva, nascido em 08/09/1992, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença condenatória da Ação Penal n. 0005126-07.2018.8.24.0018 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 935,65, atualizado até 18/03/2021. Fica ciente o condenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006543-02.2021.8.24.0018/SC

06/07/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

05/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

06/06/2022, 12:10

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/06/2022, 16:55

Despacho

31/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para CDACR01)

16/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00051260720188240018/SC

14/03/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENILTON FERNANDO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:34

Determinada a citação

30/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00051260720188240018/SC

18/03/2021, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/03/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:20